RELAÇÃO DE EMPREGO: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO DIANTE DAS NORMAS DA CLT.
PROBLEMATIZAÇÃO:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regula as relações de trabalho no Brasil, tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. A CLT teve como objetivo principal unificar e consolidar a legislação trabalhista do país, estabelecendo os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores, abordando uma ampla gama de temas relacionados ao trabalho, como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, FGTS, direitos sindicais, segurança do trabalho, entre outros. A CLT é uma das principais referências legais no Brasil quando se trata de direito do trabalho, e suas disposições são aplicáveis a todas as relações de trabalho regidas pela legislação brasileira.
SIGNIFICAÇÃO:
Desta forma, para fazermos uma análise crítica desta legislação, é importante que se tenha um conhecimento técnico sobre o tema, ainda mais quando estamos realizando estes debates em ambiente acadêmico, pois, o conhecimento desempenha um papel fundamental na formação de julgamentos e na tomada de decisões conscientes, formando assim julgamentos sólidos em um mundo onde a informação pode ser abundante e muitas vezes extremamente superficial.
EXPERIMENTAÇÃO:
A relação de emprego é um vínculo jurídico estabelecido entre um empregador e um empregado, no qual o empregado se compromete a prestar serviços de forma subordinada e contínua ao empregador em troca de uma remuneração, sendo uma das formas mais comuns de inserção no mercado de trabalho, e é fundamental para o funcionamento das organizações e para a economia como um todo.
Fonte: Direitos trabalhistas: um resumo da história. POLITIZE! 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 06 de junho de 2024.
Fonte: Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 06 de junho de 2024.
Essa relação é regida pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e em legislações trabalhistas equivalentes em outros países.
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Analise o caso abaixo e responda:
Pedro Paulo está sendo contratado para trabalhar na Concessionária Carro Bom para atuar como vendedor. Seu regime de trabalho será regido pelas normas presentes na CLT, cumprindo uma jornada de trabalho de 40h semanais.
No momento da assinatura do contrato, Pedro Paulo lhe questiona a fim de sanar algumas dúvidas sobre temas relacionados a férias, intervalo para alimentação, ausência justificada e intervalo interjornada.
De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos acima disponibilizados, responda:
1) De acordo com as normas previstas na CLT é possível conceder as férias para Pedro Paulo de forma fracionada? Caso não seja possível, explique qual seria uma alternativa para essa concessão em favor do funcionário.
2) Pedro Paulo terá uma jornada de trabalho diária de 08:00h, de acordo com as normas previstas na CLT, qual será o tempo de intervalo intrajornada de Pedro Paulo? Explique.
3) Pedro Paulo está com casamento agendado para 60 (sessenta) dias, diante disso ele questiona se existe algum tipo de benefício legal que lhe proporcionaria se ausentar do trabalho sem qualquer prejuízo de sua remuneração. Explique se existe essa possibilidade e qual é o artigo da CLT que trata sobre este tema.
4) Por fim, responda a Pedro Paulo, fundamentando com a legislação competente (CLT), qual é o tempo mínimo de descanso entre uma jornada e outra de serviço.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pelo Professor da disciplina na sala do café, com orientações para a realização da atividade M.A.P.A.
- Utilize o Formulário do M.A.P.A. disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o M.A.P.A., anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
- Havendo dúvidas, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo.
Bons estudos!
