MAPA - COMPLIANCE - 54/2023
Olá, estudante,
A Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846, de 1°/08/2013), é atualmente regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11/07/2022. Tal Decreto, em seu artigo 56, estabelece que para seus fins, “programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes”.
BRASIL. Decreto Federal n° 11.129, de 11/074/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Disponível em
Em seguida, no artigo 57, o Decreto estabelece que o programa de integridade será avaliado, quanto à sua existência e aplicação, de acordo com os parâmetros ali estabelecidos, dentre eles: “diligências apropriadas, baseadas em risco, para: contratação e, conforme o caso, supervisão de terceiros, tais como fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados; contratação e, conforme o caso, supervisão de pessoas expostas politicamente, bem como de seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem; e realização e supervisão de patrocínios e doações.”
Nesse contexto, temos uma das bases de um Sistema de Gestão de Compliance:
“A verificação do histórico de integridade dos terceiros que se relacionam com a empresa é um dos principais elementos de um programa de compliance eficaz. Não há uma nomenclatura uniforme para essa verificação, que pode ser conhecida como due diligence ou verificação de integridade, ou procedimento de background check.(...) O background check de terceiros auxilia a tomada de decisões de contratação, mas, principalmente, favorece a prevenção, antecipação e mitigação de possíveis riscos com terceiros.”
FRANCO, Isabel (org.). Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 175 e 181.
Tendo como base os temas sobre diligências apropriadas para análise e decisão sobre determinada contratação, assuma o papel de um profissional de compliance da indústria X, que possui mais de quarenta anos de atividade e elevado capital reputacional no meio em que atua. Esta indústria, um laboratório de medicamentos, está avaliando a contratação de uma empresa fornecedora de mão-de-obra para atuar no monitoramento e segurança de suas instalações físicas. A alta direção do negócio demandou o setor de compliance para obter informações que possam subsidiar a decisão de contratação.
Diante desta situação, proponha uma listagem (em forma de TEXTO) de TODAS as verificações possíveis para obter informações sobre as empresas que apresentaram proposta comercial para contratação.
Orientações Importantes:
- Assista ao vídeo de Orientações da atividade.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
MAPA - SOCIOLOGIA JURÍDICA - 54/2023
ETAPA 1: CONTEXTUALIZANDO
Olá, caro(a), aluno(a)! De uma maneira simplificada, podemos dizer que o trabalho do investigador forense é compreender cientificamente um crime, sendo que, o que é considerado crime difere conforme o que cada sociedade, em diferentes momentos, considera bom ou mau, certo ou errado. Por outro lado, a sociologia jurídica estuda as relações entre os indivíduos e as leis, a sociedade e o Direito, a liberdade e obediência às leis. Portanto, ao utilizar a sociologia jurídica como ferramenta para a construção do profissional de investigação forense, precisamos ir ao cerne dessas temáticas, que é o poder. O poder é um tema que se mistura com a própria história da humanidade, posto que, o relacionamento humano está totalmente permeado e regulado pela forma como cada sociedade lidou com suas diferentes relações de poder. Em um modelo de sociedade autoritário, como o absolutista, é possível falar de um poder centralizado, em uma sociedade democrática, se presumo que o poder venha do “povo”, isso é, da massa de eleitores chamados de cidadãos que compõem uma nação. Entretanto, os estudos mais atuais sobre o tema, nos falam de relações de poder, e não mais de um poder unilateral. A industrialização e o desenvolvimento do capitalismo, criou uma nova ordem, novos hábitos e consequentemente novas demandas por controle. E sendo a Sociologia uma ciência que nasceu das demandas geradas justamente pelo contexto pós-industrial, capitalista, nada mais natural que, cada um de seus autores buscassem compreender onde está o poder. Afinal entender onde está o poder, nos faz entender também quem está à margem dele, e hoje sabemos que, onde há o poder, há também controle, o que muito interessa à sociologia. Frente a isso, o objetivo dessa atividade é que você reflita sobre onde está o poder.
ETAPA 2 – PROBLEMATIZANDO
Mas, e hoje, onde está o poder? Será que ainda podemos falar apenas dominantes e dominados? Em um excelente texto, intitulado “Bourdieu, Baudrillard e Bauman: O Consumo Como Estratégia de Distinção”, o pesquisador Daniel Gambaro traz uma reflexão sobre a “evolução do consumo econômico e cultural como forma de distinção entre as classes sociais no decorrer do século 20”, e com isso, aponta o consumo como uma estratégia de poder da atualidade. Apoiado no sociólogo Zigmund Bauman, ela aponta como em nossa sociedade o poder não está mais associado ao ser, e sim ao ter, e é o poder de compra/consumo que te integra, empodera e te dá o status social.
ETAPA 3 - CONCEITUALIZANDO
Frente as reflexões aqui propostas, seu desafio será desenvolvido em duas etapas. A primeira delas, é conceituar o poder para diferentes autores, a partir de seus conhecimentos obtidos em nosso livro didático e também no texto de Gabriel Gambaro, em anexo. Para tanto, você deverá responder às seguintes perguntas:
- Onde está o poder para Karl Marx? (mínimo 5 e máximo 15 linhas)
- Onde está o poder para Nicolau Maquiavel? (mínimo 5 e máximo 15 linhas)
- Onde está o poder para John Locke? (mínimo 5 e máximo 15 linhas)
- Qual a análise que Daniel Gambarro faz sobre o poder na atualidade? (mínimo 5 e máximo 15 linhas)
ETAPA 4: VAMOS COLOCAR EM PRÁTICA
Nessa etapa você deve criar um mapa conceitual dos conceitos que analisou na etapa anterior. Ou seja, pegar transformar suas respostas em um mapa, em forma de diagrama que represente visualmente as relações que você estabeleceu entre os conceitos e ideias, para responder onde está o poder nos diferentes autores. (Abaixo segue um exemplo de mapa, que tem como tempo Mapas Conceituais)
Orientações Importantes:
- Leia o texto “Bourdieu, Baudrillard e Bauman: O Consumo Como Estratégia de Distinção” que está disponível no link: <
- Leia o livro didático, buscando compreender o que cada autor entende como poder, e onde ele se localiza.
- Em suas respostas, escreva pequenos textos autorais, com linguagem clara, sem plágios, e com as devidas citações, caso sinta a necessidade.
- Seja criativo na hora de criar o seu mapa conceitual, você pode fazer no word, no canva, ou em qualquer outra aplicativo, apenas deve salvar em PDF antes de enviar.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização, ainda que o prazo da atividade esteja aberto.
- A atividade será aceita somente pelo studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo studeo no canal: Fale com Mediador.
