ATIVIDADE 1 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53_2024
Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Contabilidade e Planejamento e Tributário.
Há mais de trinta anos que se discute a necessidade de uma reforma tributária no nosso país e, em 2023, por meio da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi dado o passo inicial para a concretização de uma grande mudança no Sistema Tributário Nacional.
Com a justificativa de simplificar a tributação nacional, a EC 132/2024 institui o Imposto Sobre valor Agregado (IVA), atualmente vigente em mais de 170 países, à exemplo do Canadá, Hungria, Dinamarca e Suécia.
A EC 132/2024, também alterou o art. 156-A da Constituição Federal de 1988 (CF), delegando à Lei Complementar instituir Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS). A mesma Emenda também incluiu o inciso V ao art. 195 da CF, tratando sobre a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá substituir as atuais Contribuições do PIS e da COFINS.
Sobre esses dois novos tributos, analise o art. 149-B da Constituição Federal, e comente: Quais regras serão comuns ao IBS e à CBS?
Referências:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta abaixo.
