Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
- Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
- Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
- Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
