MAPA - GAMB - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - 53_2024
Prezado estudante, bem-vindo!
Como se sabe, a atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o MAPA da disciplina de Legislação Ambiental, você fará o papel de um gestor ambiental com atuação em uma pequena propriedade rural. Para tanto, analise o caso a seguir:
Thiago, pequeno produtor rural, tem um imóvel rural com 20 hectares na cidade de Maringá, onde predomina o Bioma de mata atlântica. A propriedade de Thiago é dividida da seguinte forma: 10% de reserva legal (2 hectares) desde 1998, 10% de APP/mata ciliar (2 hectares), imóvel de moradia e sede administrativa em 1 hectare. No restante da propriedade:
- 2 hectares são correspondentes à pastagem, 6 hectares para plantio de soja e milho, 1,8 hectares com 2 aviários e 5,2 hectares com tanques para piscicultura.
Cumpre esclarecer que Thiago:
I- não possuí CAR (Cadastro Ambiental Rural).
II- Possuí licenciamento de operação de 2 tanques de piscicultura e de 1 aviário.
III- Não realizou o processo de licenciamento (prévio, instalação e operação) de 1 aviário de 8.000 m² de área construída.
IV- Não realizou licenciamento dos tanques de piscicultura com área de 5,1 hectares. A instalação sem licenciamento não provocou desmatamento, inundação e não está localizado em área de preservação permanente, tampouco é atividade de alto impacto.
Thiago, visando buscar certificação e rastreabilidade de suas aves e peixes, contrata você, gestor ambiental, para realizar uma análise e verificação de regularidade ambiental na propriedade e atividades, bem como, apresente soluções para correção das irregularidades.
Neste contexto, para esta atividade MAPA você deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa, e ao final elaborar um parecer utilizando o formulário padrão, contendo no máximo duas páginas. Para tanto, o texto/ parecer deverá conter os itens abaixo (título, relatório, fundamentação e conclusão):
TÍTULO: PARECER TÉCNICO
RELATÓRIO: (Resumo do caso)
FUNDAMENTAÇÃO: (Responda em texto corrido)
Para a fundamentação utilize os questionamentos abaixo para lhe auxiliar:
- A porcentagem existente no imóvel que possuí reserva legal de florestas de bioma de mata atlântica está correta? Se sim, qual o fundamento legal. Se não, abre-se duas perguntas:
- a) Reservas legais na porcentagem do imóvel de Thiago, consolidadas antes de 2008, precisam de correção?
- b) A área de APP podem ser somadas para fins de reserva legal?
- As licenças emitidas pelo órgão competente abrangem a todos os aviários e tanques de piscicultura? Se sim, apresente a fundamentação correta. Se não, apresente como será feita a correção e espécie de licenciamento e licença a ser requerida.
CONCLUSÃO: (para sua conclusão do caso, utilize o modelo a seguir).
Após vistoria in loco e análise documental, concluo que XXXXXX(identifiquei ou não identifiquei) irregularidades nas atividades e propriedades.
Caso tenha identificado irregularidades: Ante as irregularidades identificadas, passa-se a apresentar as seguintes sugestões de correção:
I – XXXX
II – XXXX
III – XXX
Caso não tenha identificado irregularidade: ante a análise e vistoria, concluso que a propriedade rural e atividades encontra-se conforme a legislação ambiental vigente.
MARINGÁ-PR, DATA.
NOME DO ALUNO
Observações:
Para contribuir ainda mais com seu sucesso na execução dessa atividade, a seguir, apresenta-se mais detalhes sobre a realização dela.
- Acesse o link com o vídeo de orientações sobre a realização da atividade Mapa, que está na ferramenta de Material da Disciplina (dentro da página da disciplina, lateral direita da tela), e assista com atenção para compreender esse processo de desenvolvimento de sua resposta.
- Faça a leitura dos conteúdos do livro didático da disciplina, mais precisamente você encontrará a base do conteúdo requerido no contexto de sua atividade, disposto na Unidade 1.
- A resposta desta atividade deverá ser realizada no Formulário Padrão de resposta do MAPA, o qual também está disponível no ícone de Material da Disciplina.
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT, mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.
Em caso de dúvidas, reveja os comunicados do mediador referente ao Mapa, na ferramenta FALE COM O MEDIADOR e, caso sua dúvida persista, entre em contato conosco!
Será um prazer lhe atender.
Tenha uma ótima atividade, repleta de aprendizado!
Referências que podem auxiliar na resolução de sua atividade, além do livro didático da disciplina:
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CAR. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-imovel-rural-no-cadastro-ambiental-rural-car. Acesso em: 3 jul. 2024.
FARENZENA, S.; FRANCO, M. Área de preservação permanente – APP pode ser incluída em reserva legal. 2024. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/area-de-preservacao-permanente-app-pode-ser-incluida-na-reserva-legal/. Acesso em: 3 jul. 2024.
GONÇALVES, H. A. C. Direito Ambiental. Maringá: UniCesumar, 2024. [Unidade 2, p. 51].
GUPPI, J.; SUPPIA, P. As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/362879/as-exigencias-ilegais-do-cadastro-ambiental-rural-nas-nscgj. Acesso em: 3 jul. 2024.
IBAMA; SEMA; IAT. Resolução conjunta nº 002, de 16 de janeiro de 2008. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2022-03/resolucao_conjunta_ibama_sema_iap_02_16_de_janeiro_de_2008.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.
LEGNET. Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, de empreendimentos de caráter coletivo e de cunho social. 2017. Disponível em: https://legnet.com.br/news/licenciamento-ambiental-simplificado-las-de-empreendimentos-de-carater-coletivo-e-de-cunho-social. Acesso em: 3 jul. 2024.
PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Resolução SEDEST nº 16, de 5 de março de 2020. Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências. 2020. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390442. Acesso em: 3 jul. 2024.
