MAPA - GTS - DIREITO E LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 53_2024
Bem-vindos (as) a Atividade Mapa.
Podemos visualizar que a maior problemática encontrada para as Organizações do Terceiro Setor, principalmente para aquelas de pequeno porte, está intimamente atrelada aos recursos para seu sustento, motivo pelo qual a profissionalização do colaborador destas organizações passa a ser um sonho, muitas vezes inalcançável. Por esta e por outras razões, o serviço voluntário e estagiário devem ser tratados de forma especial. Observamos que dentro deste cenário, é imprescindível que o gestor das Organizações do Terceiro Setor consiga discernir um serviço voluntário e um estágio, de uma relação empregatícia.
Assim, considerando a importância do trabalho voluntário e do estagiário dentro das Organizações da Sociedade Civil, indique:
- a) A lei que regulamenta a modalidade do trabalho voluntário e o estágio, bem como os requisitos legais para configuração destas formas de colaboração;
- b) Confeccione um modelo de termo de adesão de voluntariado, bem como um modelo de termo de compromisso de estágio, dentro dos requisitos legais descritos na lei do voluntariado e na lei do estágio, a ser utilizado na sua Organização da Sociedade Civil, que tenham o condão de afastar eventual demanda trabalhista requerendo vínculo empregatício.
Obs.: Para aqueles que ainda não trabalham em uma organização imagine-se como gestor em uma organização que você conheça.
Lembrem-se de acessar aos materiais da disciplinas e baixar o formulário padrão da disciplina para responder a atividade.
