Regras trabalhistas equilibradas podem estimular um ambiente em que os trabalhadores se sintam valorizados e motivados, o que, por sua vez, pode resultar em maior produtividade e inovação nas empresas. Por sua vez, estabelecendo regras claras, o Direito do Trabalho contribui para a estabilidade social e econômica, reduzindo conflitos laborais que poderiam resultar em greves, paralisações e litígios judiciais, trazendo mais segurança e previsibilidade para o empregador.
Como sabemos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de regras que define os padrões para as interações laborais no país. Criada em 1943 por Getúlio Vargas, a CLT é amplamente respeitada e até serviu de modelo para outras nações. Ao longo do tempo, a CLT foi ajustada para se adequar às mudanças sociais e nas relações de trabalho, sendo uma das mais importantes reformas aquela havida em 2017, por meio da Lei 13.467/17.
Para nos aprofundarmos mais neste assunto, convido você a acessar os links abaixo e fazer a leitura dos três textos:
O que muda com a Reforma Trabalhista. POLITIZE! 2024. Disponível em: < https://www.politize.com.br/reforma-trabalhista-principais-pontos/ >. Acesso em: 22 abr. 2024.
Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm >. Acesso em: 22 abr. 2024.
Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Altera a CLT). Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm >. Acesso em: 22 abr. 2024.
ATIVIDADE:
(Situação hipotética) Vamos nos colocar no lugar de um profissional que exerce a sua atividade em uma empresa de pequeno porte da área de tecnologia, que desenvolve soluções de sustentabilidade inovadoras. A empresa possui uma cultura de colaboração e autonomia, permitindo que os funcionários tenham flexibilidade relacionado ao seu horário de trabalho e férias.
Diante desse contexto, analise o caso abaixo e responda:
João é colaborador há mais de 5 anos na empresa, seu regime de trabalho é regido pelas normas presentes na CLT e cumpre jornada de trabalho de 40h semanais. Ele solicitou ao seu gestor imediato às férias diante das seguintes condições: férias de 4 dias no próximo mês, retorna ao trabalho e depois de 90 dias do seu retorno, mais 26 dias de férias. E fez mais um pedido: precisa resolver algumas questões pessoais e gostaria de não realizar seu horário de almoço para poder sair mais cedo, ou seja, trabalharia as 8 horas de forma direta para poder sair antes do expediente.
De acordo com o estudo realizado em nosso livro (Unidade 3) e também pelos textos/links acima disponibilizados, responda:
1- De acordo com as normas previstas na CLT é possível atender o pedido de férias de João? Caso não seja possível, explique qual seria uma alternativa para essa concessão em dois momentos das férias em favor do funcionário. (Sua resposta deverá conter de 2 a 4 linhas).
2- De acordo com as normas previstas na CLT é possível atender o pedido de supressão do intervalo intrajornada de João? Caso não seja possível, explique qual é o período mínimo a ser concedido de intervalo intrajornada em favor do funcionário. (Sua resposta deverá conter de 2 a 4 linhas).
3- Abordando especificamente as modificações advindas da Lei 13.467/17, cite ao menos 2 (duas) alterações que você considera benéfica para o empregado e 2 (duas) que são benéficas para o empregador diante da Reforma Trabalhista.
4- A empresa diante das mudanças na Legislação, teve que se adaptar, causando alguns impactos na imagem de cultura flexível que a empresa tinha antes das mudanças. Na posição de gestor, descreva, ao menos, 2 (duas) ações que você realizaria a fim de perpetuar essa cultura e não gerar resistência por parte dos colaboradores, nas adequações que a empresa precisa realizar.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pelo Professor da disciplina, com orientações para a realização da atividade M.A.P.A.
- Utilize o Formulário do M.A.P.A. disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o M.A.P.A., anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
Bons estudos!
