1ª QUESTÃO
O DIREITO AUTORAL são normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o CRIADOR e
a utilização de suas CRIAÇÕES, sejam elas criações artísticas, literárias ou cientificas, como por exemplo
textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias etc. Atualmente no Brasil, o Direito Autoral está
regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Assim, o criador da obra intelectual (a pessoa
física do autor) pode receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação.
Fonte: Disponível em: https://www.abramus.org.br/noticias/8482/afinal-o-que-e-direito-autoral/ . Acesso em
05/03/2024.
O direito autoral se desdobra em outros três direitos. Assinale a afirmativa correta a respeito de sua
abrangência.
ALTERNATIVAS
Hardware, Software e Direito do usuário.
Programação digital, Direito do autor, Direito do produtor.
Direito à liberdade, Direito à cidadania e Constituição Federal.
Direito do produtor, Direito semelhante e Programa intelectual.
Direito do autor, Direitos conexos e Programa de computadores.
2ª QUESTÃO
O registro de patentes desempenha um papel crucial na promoção da inovação e no avanço tecnológico. As
patentes incentivam o investimento em pesquisa e desenvolvimento, impulsionam a concorrência saudável e
estimulam a divulgação de conhecimento. Além disso, o registro de patentes promove o compartilhamento
de ideias, permitindo que outras empresas e indivíduos construam sobre inovações existentes, resultando
em um ciclo contínuo de progresso e crescimento econômico.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
Assinale qual alternativa descreve corretamente o conceito de patente.
ALTERNATIVAS
Uma forma de proteção legal para obras artísticas e literárias.
Um documento que certifica a origem geográfica de produtos específicos.
Uma marca registrada que identifica produtos ou serviços de uma empresa.
Uma licença concedida pelo governo para comercializar produtos em determinado mercado.
A concessão pelo Estado, por prazo determinado, de um direito exclusivo sobre um novo produto ou novo processo
produtivo.
3ª QUESTÃO
A Lei 9.279/1996, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial, é uma legislação fundamental no
Brasil que estabelece direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial, incluindo patentes,
marcas, desenhos industriais e indicações geográficas e visa promover e proteger a inovação, o
desenvolvimento tecnológico e a concorrência leal no mercado, oferecendo um arcabouço jurídico claro
para a proteção dos direitos de propriedade industrial dos proprietários de marcas e outros ativos.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
A Lei 9.279/1996 apresenta uma divisão da marca em três tipos de categorias. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente quais são os três tipos.
ALTERNATIVAS
Marcas Principais, Marcas Secundárias e Marcas Terciárias.
Marcas Individuais, Marcas Compartilhadas e Marcas Públicas.
Marcas de Fabricante, Marcas de Varejista e Marcas de Distribuidor.
Marcas de Produto/serviço, Marcas Coletivas e Marcas de Certificação.
Marcas Coletivas, Marcas de Indicação Geográfica e Marcas de Expansão.
4ª QUESTÃO
Um segredo de negócio é um conhecimento utilizável, de acesso restrito, lícito e que tenha valor
econômico. A espionagem industrial, dessa maneira, precisa ser combatida e contar com mecanismos legais
que garantam uma punição ao roubo dessas informações e uma proteção ao direito de inovação.
Fonte: Disponível em: https://www.cnj.jus.br/protecao-do-segredo-de-negocios-estimula-inovacao-edesenvolvimento-economico/ – Acesso em 19/03/2024.
Assinale qual das seguintes afirmações melhor e corretamente descreve a relação entre violação de segredo
industrial e concorrência desleal.
ALTERNATIVAS
A concorrência desleal se refere apenas à violação de patentes.
A concorrência desleal abrange práticas comerciais éticas e legais.
A revelação de um segredo industrial enseja somente a responsabilização cível.
A violação de segredo industrial não guarda relação com a concorrência desleal.
A violação de segredo industrial pode ser uma forma de concorrência desleal, envolvendo práticas antiéticas para
prejudicar concorrentes.
5ª QUESTÃO
Quais são os benefícios para a sociedade do sistema de patentes? Basicamente, o sistema promove o
progresso da técnica por dois motivos: ao constituir um incentivo ao inventor em prosseguir em suas
pesquisas uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados; e em segundo lugar incentivando
seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado, sem recorrer às
licenças de exploração de patentes. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade
se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo
comercial.
Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/patentes Acesso em:
15/03/2024.
Considerando a legislação brasileira, avalie as afirmações sobre patentes a seguir:
I. Patentes de processo protegem métodos ou processos industriais inovadores, enquanto patentes de
produto protegem produtos ou dispositivos inovadores.
II. No Brasil, tanto as patentes de processo quanto as patentes de produto são regidas pela Lei da
Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
III. Modelo de utilidade consiste em uma proteção concedida a um aprimoramento de um produto já
existente.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
6ª QUESTÃO
Durante a emergência provocada pela Covid-19, o licenciamento voluntário de patentes de propriedade
intelectual foi utilizado pelo setor farmacêutico na tentativa de combinar retorno para os investimentos
feitos em ciência e tecnologia com a agilidade demandada para o acesso a vacinas e medicamentos. As
patentes são, de modo geral, garantias de exclusividade para que o criador de uma tecnologia – que pode
ser desde uma grande indústria, até pesquisadores de centros públicos e startups – possa explorar o
mercado com exclusividade por certo período. Porém, existe a possibilidade de que sejam firmadas
parcerias para que a tecnologia seja replicada e chegue a mais gente, por baixo custo.
Fonte: Disponível em: https://www.jota.info/casa-jota/parcerias-e-licenciamento-de-patentes-fomentaminovacao-e-desenvolvimento-08112022. Acesso em 17/03/2024.
Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O contrato de licença voluntária de autor de patentes permite que o titular da patente conceda a terceiros
o direito de utilizar sua invenção, devendo a sua averbação ser realizada no INPI.
PORQUE
II. O contrato de licença voluntária de autor de patentes é uma obrigação legal exigida pelo Estado para
garantir a disseminação do conhecimento técnico e promover a concorrência no mercado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
7ª QUESTÃO
O conhecimento e a boa aplicação da legislação e dos mecanismos de Propriedade Intelectual,
especialmente contratos e registros adequados, são medidas necessárias para qualquer negócio ou
profissional que deseje monetizar e preservar seus ativos intangíveis.
Fonte: Disponível em: https://www.oabsantos.org.br/artigos/172-a-importancia-da-propriedade-intelectualno-novo-mercado/ . Acesso em: 11/03/2024.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) confere proteção legal aos direitos
de propriedade industrial no Brasil.
PORQUE
II. O INPI é responsável por conceder e gerenciar registros de patentes, marcas, desenhos industriais e
indicações geográficas, garantindo a exclusividade e a segurança jurídica aos titulares desses direitos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
.
8ª QUESTÃO
O segredo é a alma do negócio. O ditado, por fazer parte da sabedoria popular, pode ser aplicado a muitas
situações de nossas vidas. Já no ambiente empresarial ele está longe de ser uma máxima hoje em dia,
principalmente se considerarmos práticas reverenciadas no mercado como governança e compliance. Há,
também, quem defenda que no ambiente digital as práticas empreendedoras e inovadoras devem ser
compartilhadas, em prol de um desenvolvimento econômico e social.
Fonte: Disponível em: https://www.em.com.br/app/colunistas/direito-e-inovacao/2022/09/29/noticia-direitoe-inovacao,1399443/segredo-do-negocio-ou-patente-eis-a-questao.shtml. Acesso em: 17/03/2024.
Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A possibilidade de utilizar o segredo industrial ao invés das patentes permite que empresas protejam
informações confidenciais sem a necessidade de divulgação pública.
PORQUE
II. O segredo industrial é uma alternativa às patentes quando a divulgação pública da invenção pode não ser
vantajosa, seja por questões estratégicas ou de competitividade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
9ª QUESTÃO
A proteção intelectual é tema de extrema importância diante das constantes inovações globais. Ao
salvaguardar as criações intelectuais, promove-se a diversidade cultural e a variedade de perspectivas,
enriquecendo o patrimônio global de ideias e avançando o progresso humano. Por isso, o ordenamento
jurídico brasileiro passou a elaborar legislações relacionadas à proteção de diretos de propriedade
intelectual, sendo a primeira normativa elaborada na Constituição Imperial de 1824.
Fonte: Elaborada pela professora, 2024.
Assinale a alternativa correta sobre qual acordo internacional, assinado pelo Brasil em 1994, foi o
responsável por estabelecer padrões mínimos para a proteção da propriedade intelectual, abrangendo
patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.
ALTERNATIVAS
Acordo TRIPS.
Acordo de Paris.
Tratado de Nice.
Acordo de Milão.
Tratado de Tóquio.
10ª QUESTÃO
O serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas
pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é
garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos
patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em
atenção aos direitos morais do autor.
Fonte: Disponível em: https://antigo.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais . Acesso em: 08/03/2024.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a função principal do registro autoral.
ALTERNATIVAS
Prover uma cópia física da obra.
Criar uma versão digital da obra.
Garantir que a obra seja acessível ao público.
Acelerar o processo de criação de obras intelectuais.
Conferir ao titular do direito autoral uma evidência legal de autoria e propriedade
