ATIVIDADE 1 - SPUB - GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO - 53_2024
Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo(a) em uma análise sobre o credenciamento e processos de Licitação na gestão da saúde pública.
CREDENCIAMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A Justiça Federal do Paraná credencia profissionais especializados nas áreas de Psicologia, Fisioterapia, Nutrição e Educação Física que queiram oferecer seus serviços a preços diferenciados aos magistrados, servidores e respectivos dependentes no Estado.
O edital torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o credenciamento de profissionais, que pretendam vir a fazer parte de banco de dados a ser divulgado entre seus magistrados, servidores e respectivos dependentes interessados em tais serviços.
O presente edital, em hipótese alguma, vinculará o profissional credenciado ao Programa de Assistência à Saúde instituído pelo egrégio Tribunal Regional Federal, e tem como objetivo apenas fornecer lista suplementar e não-obrigatória, aos magistrados e servidores, de profissionais que aceitarem a integralidade dos termos do presente credenciamento.
As despesas decorrentes de eventual contratação, a ser firmada diretamente entre o magistrado/servidor com o profissional, sem qualquer intervenção desta Seccional, deve ser suportada exclusivamente pelo tomador do serviço. O presente credenciamento é aberto a todos os profissionais e empresas que comprovem habilitação profissional, qualificação técnica e regularidade fiscal nas áreas de Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Educação Física.
O objetivo é fornecer, ao público interno, uma lista suplementar e não-obrigatória dos profissionais que aderirem aos termos do credenciamento. Poderão se credenciar, a qualquer tempo, todos os profissionais e empresas que comprovem habilitação profissional, qualificação técnica e regularidade fiscal nas respectivas áreas de especialidade. Os atendimentos são realizados em consultórios de profissionais autônomos. Não há fiscalização da Instituição sobre as condições de acessibilidade.
Fonte: Adaptado de: Portal Unificado da Justiça Federal. Credenciamento Profissionais de Saúde. Disponível em: <https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2808>. Acesso em abril/ 2023.
O texto apresenta uma das formas de divulgação, que a Administração Pública utiliza para contratação de profissionais para a prestação de serviços: o credenciamento. Esse modelo de contratação é muito comum na área da saúde, e é utilizado para suprir a demanda por profissionais especializados.
ATIVIDADE:
Com base no trecho da reportagem apresentada, e de acordo com os conteúdos estudados nesta disciplina, responda:
1) Imagine que você é gestor de um hospital público, e está enfrentando dificuldades para encontrar profissionais especializados em uma determinada área, para atender a instituição. À luz da nova Lei de Licitação 14.133/2021, que dispõe e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, você como gestor precisará explicar, perante a Diretoria:
- a) O que é credenciamento, a legalidade, e os benefícios dessa opção. Para isso, desenvolva um texto, contendo no mínimo dez linhas. Caso julgue necessário, poderá pesquisar em fontes adicionais, mas lembre-se de citar e referenciar a fonte.
- b) Explique, o porquê de utilizar o credenciamento ao invés de um outro tipo de processo de licitação nesta situação hipotética. Sua resposta deverá conter no mínimo cinco linhas.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assistir o vídeo explicativo gravado pelo Professor Renan, disponível na Sala do Café e Fórum Interativo da disciplina.
- Sua resposta deverá ser realizada em forma de texto e respeitando a quantidade de linhas solicitadas em cada questão.
- Discorra no texto com suas próprias palavras — não serão permitidas cópias da internet ou de livros.
- Não esquecer de apresentar referência, caso utilize fontes de pesquisa.
- Responder a Atividade de Estudo 1 dentro do próprio ambiente/na caixa de texto — dentro do local indicado para resposta, não é necessário anexar arquivo/formulário, não precisa colocar nome e RA, pois o sistema já relaciona sua resposta ao usuário.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada e enviada ao sistema, e você não poderá respondê-la novamente.
