MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - 53_2024
Olá, acadêmico(a) da disciplina de Fundamentos de Direito Penal.
O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos de antijuridicidade ou ilicitude no contexto do Direito Penal, especificamente as excludentes de ilicitude. Esta atividade irá proporcionar uma imersão nos elementos que constituem o crime e como a antijuridicidade, como segundo elemento do conceito analítico do crime, é essencial para a caracterização de uma conduta criminosa.
Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo); é necessário também que a conduta seja ilícita, ou seja, contrária ao direito. A teoria da antijuridicidade busca demonstrar se a ação realizada pelo agente está ou não autorizada pelas regras do Direito Penal. Este estudo é crucial para entender a aplicação de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
A antijuridicidade, também chamada de ilicitude, é a contradição entre a conduta do agente e a norma jurídica. É um conceito essencial no Direito Penal para distinguir entre uma conduta típica e ao mesmo tempo ilícita e uma conduta que, embora típica, não seja ilícita devido à presença de excludentes de ilicitude. Tais excludentes podem ser legais, como as previstas no artigo 23 do Código Penal, ou supralegais, como o consentimento do ofendido. Cada excludente possui requisitos específicos, cuja compreensão é fundamental para a correta aplicação do Direito Penal.
Tendo em vista o que foi dito acima, analise o caso que segue abaixo:
Ana estava dirigindo pela estrada quando, repentinamente, um caminhão perdeu o controle e começou a deslizar em sua direção. Para evitar uma colisão que certamente causaria graves danos e possivelmente a morte, Ana desviou rapidamente para a direita, invadindo a propriedade privada de Carlos e danificando severamente a cerca e o jardim. Carlos, enfurecido, chamou a polícia e insistiu que Ana fosse responsabilizada criminalmente pelo crime de dano (art. 163 do código penal brasileiro) devido à destruição de sua propriedade.
O livro didático, as aulas, bem como os materiais extras são materiais que poderão te auxiliar na realização dessa atividade. Assim, analise o caso apresentado e imagine que você, na qualidade de jurista especializado em Direito Penal, precisa avaliar a situação e produzir um parecer aplicando os conceitos de estado de necessidade e antijuridicidade. Para tanto, responda às seguintes questões:
- O perigo que Ana enfrentou ao desviar do caminhão era concreto e imediato? Explique.
- Ao desviar o carro para a propriedade de Carlos, Ana estava protegendo um direito próprio ou de terceiro? Explique.
- Ana tinha outras opções para evitar o perigo sem causar danos à propriedade de Carlos? Explique.
- A ação de Ana ao invadir a propriedade de Carlos e causar dano patrimonial pode ser considerada proporcional ao perigo que ela enfrentava? Explique.
Orientações Importantes
- Realize uma leitura cuidadosa do Livro da Disciplina, especialmente os capítulos que tratam da antijuridicidade (ou ilicitude) e excludentes de antijuridicidade (ou ilicitude).
- Assista aos vídeos de orientações gravados pelo professor, disponibilizados no Fórum de Vídeos Explicativos.
- Realize pesquisas complementares sobre o estado de necessidade e outras excludentes de ilicitude.
- Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências.
- Utilize as regras da ABNT.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
Bons estudos!
