MAPA - SISTEMA REGISTRAL E NOTARIAL - 53_2025
TÍTULO: O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA: SEGURANÇA PARA O ADQUIRENTE E VENDEDOR
PROBLEMATIZAÇÃO:
O corretor de imóveis que busca se destacar no mercado precisa desenvolver uma gestão pessoal eficiente, ter boa comunicação oral e escrita, tomar decisões de forma ágil e precisa, além de contar com uma rede de contatos sólida, capaz de impulsionar diversas oportunidades de negócio. No entanto, essas habilidades, embora fundamentais, não são suficientes por si só. É igualmente necessário compreender em profundidade as especificidades que envolvem o setor imobiliário, nosso objeto de estudo.
Entre os documentos mais relevantes na atuação do corretor está a escritura pública de compra e venda, essencial para viabilizar a transferência da titularidade da propriedade, desde que seja devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Contudo, para que essa transferência de fato se aperfeiçoe, é preciso superar um processo burocrático e técnico, que, na maioria das vezes, não é de conhecimento amplo da população. Cabe ao corretor, portanto, dominar esses procedimentos para orientar corretamente seus clientes e garantir segurança jurídica às transações.
SIGNIFICAÇÃO:
O sonho da casa própria representa, sem dúvida, um dos maiores desejos da população brasileira. No entanto, os elevados custos envolvidos tornam esse objetivo inacessível para muitos. Para outros, a aquisição de um imóvel será a única ao longo de toda a vida, o que atribui ainda mais responsabilidade ao corretor de imóveis responsável por intermediar essa transação.
Considerando a complexidade das negociações imobiliárias, o alto valor envolvido e a frequente ausência de conhecimento técnico por parte dos compradores, é fundamental que o corretor de imóveis possua domínio completo sobre os aspectos legais, documentais e comerciais da operação. Esse preparo é essencial para prestar um serviço seguro, eficiente e ético, reafirmando, assim, a importância e a relevância social da sua profissão.
EXPERIMENTAÇÃO:
Nas negociações imobiliárias, o conhecimento técnico e a experiência tornam os agentes imobiliários os profissionais mais indicados para auxiliar as partes na concretização dos negócios. Sua atuação é fundamental tanto na esfera negocial — auxiliando na superação de impasses relacionados a valores, formas de pagamento e demais condições — quanto na esfera documental, garantindo que tanto o imóvel quanto os contratantes estejam em situação regular para a formalização da transação, evitando riscos e prejuízos.
Como já destacado, esses procedimentos envolvem considerável complexidade. Sem a orientação de profissionais qualificados, grande parte da população não possui os meios necessários para conduzir tais operações de forma segura e eficaz.
Escritura de Compra e Venda de Imóveis. Anoreg – Brasília. 2018. Página Inicial. Acesso em: 7 de julho de 2025. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/escritura-de-compra-e-venda-de-imoveis/.
Aprenda o que é registro de imóveis e qual a sua importância após a compra. Quinto Andar. 2021. Página Inicial. Acesso em: 7 de julho de 2025. Disponível em: https://conteudos.quintoandar.com.br/registro-imovel/.
Desta forma, o corretor imobiliário que possuir vasto conhecimento terá maior possibilidade de se destacar no mercado profissional.
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Para esta atividade, vamos nos colocar no papel de um corretor de imóveis que está assessorando a intermediação da compra e venda de um imóvel. Considerando o caso a seguir, analise e responda às questões propostas:
Pedro e Joana decidiram vender o imóvel de sua propriedade, pois pretendem se mudar para outro município para ficar mais próximos da família. No entanto, ambos não possuem conhecimento aprofundado sobre as especificidades do mercado imobiliário e contrataram seus serviços. Após definir o valor de anúncio, um casal demonstrou interesse na compra do imóvel. Após ajustes na negociação, ficou acordado o valor de R$ 800.000,00, que será pago via transferência bancária no momento do registro da escritura pública de compra e venda, a ser devidamente lavrada.
Neste contexto, Pedro e Joana perguntam como funciona o processo de lavratura e registro da escritura pública de compra e venda.
Com base no caso apresentado, no conteúdo de nosso livro e nos textos complementares disponibilizados, responda:
(i) Quais são as duas Serventias Extrajudiciais necessárias para efetivar a transferência da propriedade do imóvel objeto da negociação? Explique a função de cada uma.
(ii) O artigo 215 do Código Civil de 2002 especifica as partes essenciais da escritura de compra e venda de um imóvel. Cite uma dessas partes e explique sua importância.
(iii) Os vendedores questionam a importância da escritura pública de compra e venda e se este documento pode ser substituído por um contrato particular de compra e venda. Explique a eles.
(iv) Por fim, esclareça a importância do registro da escritura pública na matrícula do imóvel, bem como o efeito jurídico decorrente desse registro.
