Justiça Criminal Consensual vs. Justiça Restaurativa – Caso ABC
Contexto do Caso:
Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.
Detalhes do Incidente:
- Data do Incidente: 05 de junho de 2024
- Local: Casa de festas "Estrela da Noite", Cidade Esperança
- Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário
- Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana
Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
- Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
- Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
- Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
- Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
- Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo - Videos Explicativos.
- Não realizar cópias da internet ou livros.
- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
- Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do "Fale com o Mediador"
