Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso...”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
- Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
- Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
- Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em "Finalizar Questionário".
- Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
