MAPA - GPUB - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS - 53_2024
O objetivo dessa atividade é que você se sinta imersivo na administração dos recursos materiais e patrimoniais de um ente/órgão público. Com a atividade prática proposta ao final, o estudante, com base nos textos de apoio (reportagens) e no contido no material didático, poderá vivenciar a realidade, os problemas e inúmeros desafios a serem superados pelos gestores públicos, para que se possa fazer uma boa administração dos recursos.
Administração dos recursos materiais e patrimoniais públicos
Realizar a Gestão dos Recursos Materiais e Patrimoniais de uma Unidade Pública requer entendimento de planejamento, organização, direção e controle. Quando falamos de planejamento é conduzir o Setor de Materiais para receber informações de todas as Unidades interligadas ao setor, para que assim as compras possam ser programadas de maneira eficiente. Recebendo as devidas informações, que deverão atender às regras para a entrada dos pedidos de compra, o setor realizará a organização do pedido de compra. Este pedido se dá por meio dos processos licitatórios permitidos em Lei.
De acordo com nosso libro Texto a classificação de materiais é um dos pilares fundamentais da Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais (ARMP), pois permite que seja organizado e controlado seus recursos físicos de maneira eficiente, garantindo que cada tipo de material seja gerenciado de acordo com suas características e necessidades específicas.
- Enquanto estudante e cidadão, você sabe como se inicia um processo da administração dos recursos materiais e patrimoniais de sua cidade, ou daquele órgão público que você mais frequenta/utiliza?
- Você conhece a legislação e os procedimentos que permeiam o processo de administração de recursos materiais e patrimoniais?
- Você já realizou uma visita técnica nos locais em que são armazenados os bens materiais e patrimoniais da administração pública?
- Você já utilizou ou já teve conhecimento de como são realizados os controles dos materiais e patrimônio da administração pública?
- Você conhece a importância do planejamento, da organização, da direção e do controle das compras na administração pública?
Em 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 232/2020, que instituiu um sistema denominado Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS). O SIADS adere à Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas de controle de orçamentos e balanços; ao Decreto nº 9.373/18, que regulamenta a movimentação e desfazimento de materiais; à IN nº 205/88, que trata de gestão de materiais; e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Além dessas legislações, o sistema é continuamente atualizado para estar em consonância com as definições governamentais sobre gestão de materiais, e está disponível para uso pelas instituições públicas mediante contratação específica.
Fonte: https://www.gov.br/patrimonio/pt-br/siads. Acesso em: 21 jul. 2024.
Esse sistema busca imprimir maior eficiência na gestão dos gastos públicos e melhorias no desempenho das instituições públicas. O SIADS permite o gerenciamento e controle em tempo real do controle de estoques materiais e patrimoniais de todas as Unidades que dele fizerem parte, de bens móveis, permanentes e de consumo.
Fonte: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2018/controle-dos-estoques-na-administracao-publica-federal-depende-de-um-sistema-eficiente. Acesso em: 22 jul. 2024.
Através do Sistema Contábil, cada Unidade da Administração Pública tem o efetivo controle de todas as entradas e saídas de recursos materiais e patrimoniais, e o sistema fará toda a integração, na qual ao solicitar um determinado bem ou serviço, a Unidade já identifica sua necessidade e realiza o pedido pelo próprio sistema. Quando este pedido chega ao sistema, este realizará uma organização de todas as demandas, para direcionar a realização da compra – O que Comprar e Onde Comprar? – Depois dessa etapa, haverá o controle de consumo – o que usou, como usou e para que usou? E a contabilização será realizada. Com a utilização de um Sistema Integrado às instituições de Administração Pública terão em um só sistema todas as informações sobre os bens patrimoniais, gerando uma significativa economia.
Os gestores da Administração de recursos materiais e patrimoniais enfrentam em seu dia a dia inúmeros desafios, tendo em vista as demandas crescentes da sociedade e a escassez de recursos. Tudo isso atrelado às leis que regem os procedimentos de compras e à realização de controles efetivos na administração pública, para atender aos princípios constitucionais da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade, impessoalidade, moralidade, dentre outros.
ATIVIDADE:
Análise de Caso Hipotético - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Cenário: imagine que você é um gestor público recém-nomeado para a Secretaria de Educação de sua cidade. Ao assumir o cargo, você percebe que há uma falta de controle efetivo sobre os recursos materiais e patrimoniais da secretaria. Há relatos de materiais escolares que não chegam às escolas antes do início do ano letivo, equipamentos de informática obsoletos e ainda falta de transparência nos processos de licitação. Além disso, você descobre que a secretaria ainda não implementou, ou seja, não faz o uso do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), embora esteja disponível para uso.
Com base nesse cenário, para realizar a sua atividade MAPA, você analisará a situação hipotética apresentada e, a partir disso, proporá um plano de ação para melhorar a administração de recursos materiais e patrimoniais da Secretaria de Educação.
Para tanto, responda aos itens a seguir:
- Análise da Situação Atual: descreva os problemas atuais na administração de recursos materiais e patrimoniais da secretaria. Aponte quais são as possíveis causas desses problemas (ao menos duas). (Sua resposta deverá conter entre 3 e 10 linhas).
- Implementação do SIADS: apresente como o SIADS poderia ajudar a resolver os problemas identificados. Descreva os passos que você tomaria para implementar o SIADS na secretaria. (Sua resposta deverá conter entre 5 e 10 linhas).
- Plano de Ação: desenvolva um plano de ação buscando melhorar a administração de recursos materiais e patrimoniais da secretaria. Seu plano deve incluir metas, estratégias e prazos. (Sua resposta deverá conter entre 7 e 15 linhas).
Lembre-se: essa atividade é uma oportunidade para aplicar o que você aprendeu na prática. Aproveite ao máximo! Bons estudos!
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
