ATIVIDADE 1 - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA - 51/2024 Uma importante instituição do Estado Democrático de Direito é o Ministério Público, visto ser essa uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. O papel do Ministério Público é o de defender o direito e a sociedade, principalmente de grupos vulneráveis, a exemplo […]