Olá acadêmico e acadêmica!
O Sistema Único da Assistência Social está subdivido por níveis de proteção, sendo Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Na Proteção Social Básica, o equipamento que é utilizado como porta de entrada para garantir o acesso aos serviços e benefícios é o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e o no caso da Proteção Social Especial o equipamento é o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS tem o papel de executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com o sistema judiciário. Os usuários atendidos por este equipamento estão em risco pessoal e social, e tem seus direitos violados e/ou ameaçados.
BARETA, Andressa; CUNHA, Maria Cristina Araújo de Brito; CURI, Silviane Del Conte. WERNER. Michele Vanessa. Gestão do Sistema Único da Assistência Social e o trabalho com família. Maringá-Pr: Unicesumar, Maringá - PR: Unicesumar, 2022.
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf acesso 04/09/2023.
BRASIL. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]. Estatuto da criança e do adolescente : lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata [recurso eletrônico]. – 9. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_adolescente_9ed.pdf acesso em 04/09/23.
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf acesso em 04/09/23.
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf https://blog.gesuas.com.br/creas/ acesso em 04/09/23.
Considerando esse contexto aprecie o caso a seguir:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, de um município de grande porte com 140.000 habitantes, na última semana, recebeu uma denúncia de um caso de estupro de vulnerável. Ao chegar em casa, RM estava muito assustada, ofegante, com a roupa molhada de urina e sangue, logo sua mãe percebeu que algo havia acontecido. Joane, interpelou a filha, que de pronto respondeu que havia caído em uma pedra e se machucou. A mãe resolveu dar um banho e trocar a roupa da filha. Em seguida D. Joane levou RM para o Pronto Atendimento Municipal. Devido a gravidade das lesões o médico encaminhou para internação em hospital geral. O Conselho Tutelar foi acionado para fazer o acompanhamento do caso. O CT solicitou que o profissional da Escuta Especializada do município fosse até o hospital para ouvir a criança, e em seguida enviar relatório para o CT. O caso de RM, é uma situação de violação de direitos que será encaminhado para o Ministério Público para as medidas cabíveis, à Polícia Civil para confecção de um Boletim de Ocorrência, ao IML para exame de corpo delito, para acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI no CREAS e aos outros órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Elaborado pela professora
Com base no caso apresentado, responda:
1- Onde não há Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para onde deve ser encaminhado os casos de abuso, negligência e/ou violência?
2 - Onde não há Escuta Especializada para atendimento às crianças e /ou adolescentes vítimas de abuso/negligência e/ou violência, qual o procedimento adequado?
3 - Se observado necessidade de acompanhamento psicoterapêutico, o CREAS pode atender? Justifique sua resposta. Se a resposta for não, para onde deve ser encaminhado?
Bons Estudos!
Orientações: AE 1 - Atividade deve ser desenvolvida em no máximo 25 linhas (contando com a bibliografia).
- Elabore sua resposta diretamente na caixa e texto logo abaixo da atividade.
- Referenciar as citações diretas e indiretas.
- A caixa de texto desconfigura algumas formatações das normas da ABNT.
