Os serviços notariais e de registro são atividades essenciais que garantem a segurança jurídica e a
autenticidade de documentos públicos e privados. A atuação desses profissionais é regulamentada por lei e
visa assegurar que os atos jurídicos e administrativos sejam realizados de forma legal, transparente e com fé
pública, promovendo a confiança nas relações jurídicas e comerciais.
Elaborado pela professora, 2024.
De acordo com a Constituição Federal e as normas correlatas, indique a alternativa que se relacione
corretamente com os serviços notariais e de registro.
ALTERNATIVAS
A Lei no 8.935/94 regulamenta a atividade notarial e de registro.
Os titulares das serventias não precisam passar por concurso público.
Os serviços notariais e de registro são exercidos exclusivamente pelo Poder Público.
A fiscalização das atividades notariais e de registro é realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, sem necessidade de delegação do Poder
Público.
