Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas são reconhecidos como direitos humanos. Nesse sentido, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem se posicionado firmemente em favor desses direitos, sendo coerente com o que determina o Código de Ética Profissional de Assistentes Sociais.
Com base nesta informação, atente-se para o caso hipotético a seguir:
Maria é uma menina negra de 11 anos que vive em um bairro pobre. Ela é uma aluna dedicada e passa a maior parte do tempo na escola. Ela sonha em se tornar médica um dia. Maria mora com seus dois irmãos mais novos e com a sua mãe, Sr.ᵃ Josélia, que é divorciada e trabalha longas horas para sustentar a família. Maria e os irmãos, quando não estão na escola, ficam sob a guarda da tia da mãe deles, a Sr.ᵃ Ana, que é idosa. A Sr.ᵃ Ana ajuda as crianças com os estudos e cuida deles quando a Sr.ᵃ Josélia não está em casa. Maria foi vítima de violência sexual por um conhecido da família. Ela só contou o ocorrido para a mãe 4 meses depois, quando a Sr.ᵃ Josélia percebeu que Maria estava grávida. A criança deseja interromper a gravidez, pois sente que não está preparada para uma gestação e sabe que isto impactará seus estudos e a normalidade da sua vida. No entanto, o pai de Maria, Sr. Agenor, posicionou-se de forma contrária à interrupção da gestação. Sr.ᵃ Josélia foi com Maria ao serviço de saúde para proceder com o aborto, mas teve que enfrentar a recusa dos profissionais. Sendo assim, a assistente social do serviço de saúde acessado as orientou a procurar a justiça para que Maria tivesse o seu direito assegurado. Maria se encontra com 5 meses de gestação e a juíza/ou juiz que está com o caso solicitou o parecer social para subsidiar sua decisão. O caso acontece em sigilo para que seja protegida a identidade de Maria e da sua família.
(Situação hipotética e criada exclusivamente para esta atividade).
Diante do caso hipotético relatado, imagine-se como assistente social.
Você foi a/o profissional procurada/procurado pelo poder Judiciário para emitir o parecer social sobre a situação em tela.
Para emitir o parecer social, além do seu acúmulo teórico, você deve acessar os seguintes documentos e textos:
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Presidência da República, 1940. Art. 128. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.
Fonte: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/atencao-mulher/principais-questoes-sobre-aborto-legal/. Acesso em: 11 abr. 2025.
Fonte: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.
Fonte: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCfess-DocOpiniaoTecnica2022-Final.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.
NAÇÕES UNIDAS. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/5. Acesso em: 11 abr. 2025.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.
SIKORSKI, D.; BERNARDO, R. C. Ética Profissional. Maringá: UniCesumar, 2018.
Fonte: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/meninas-gravidas-situacao-do-brasil-acende-alerta-sobre-abusos-sexuais. Acesso em: 15 abr. 2025.
ATENÇÃO:
O seu parecer deve ser organizado de acordo com material produzido pelo CFESS, p. 166, 167 e 168 – e com o formulário disponibilizado. Ele deve ter no mínimo 2 laudas e no máximo 3 laudas, com utilização das normas da ABNT. Além disso, você deve:
- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora.
- Referenciar pelo menos 3 textos/documentos que foram indicados para a atividade.
- Não realizar cópias da internet ou livros.
- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas utilizadas.
Informação importante: Este é o momento de desenvolver sua aprendizagem, fortalecer o pensamento crítico e construir sua formação de maneira autêntica. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pode ser um apoio interessante, mas é fundamental que seja feito de forma ética e consciente. Se utilizar qualquer recurso externo, inclusive a IA, lembre-se de refletir, adaptar com suas palavras e, se necessário, referenciar conforme as normas ABNT.
Boa atividade!
