O Estatuto da Pessoa Idosa apresenta a explicitação legal dos direitos específicos ao público idoso brasileiro, a PNPI tem por objetivo assegurar tais direitos sociais e propõe na sua implementação a oferta de um conjunto de serviços e programas que atendam às diversas necessidades da população idosa nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, habitação e transporte.
Por sua vez, a PNAS indica como objetivos a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários. Prioriza a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Além de prever o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Propõe a inclusão das pessoas com deficiência e que as ações sejam organizadas em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. (PNAS, 2004, p.33).
Portanto, esses documentos apresentam-se como ferramentas estratégicas para a definição e execução de políticas públicas para a área, concebidos como veículos de proposição de demandas específicas frente às várias políticas de atendimento e de estímulo do diálogo público com a sociedade civil. Tais textos normativos permeiam a preocupação com a qualidade de vida e pertencimento da pessoa idosa na comunidade e território onde vive.
Nesse sentido, com base nas informações acima que indicam a relevância da rede de atenção e apoio à pessoa idosa composta pelas diversas áreas, propomos a seguir um exercício sobre o envelhecimento no Brasil.
O caminho para a realização desta atividade deve partir de referências conceituais sobre o envelhecimento e embasar-se nos instrumentos de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Formule a resposta para os seguintes passos:
Passo 1 – Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento e apresente como o autor Ricardo Fraiman (1995) e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar (1999) o conceituam.
Passo 2 – Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) sobre rede de atenção à pessoa idosa.
Passo 3 – Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Passo 4 – Realize uma pesquisa que indique num pequeno território (um bairro) os serviços existentes de atendimento à pessoa idosa, descrevendo: (i) Política Pública ou Organização Social; (ii) tipo de atendimento oferecido; (iii) número de pessoas atendidas por serviço; e (iv) qual a articulação desse serviço com a rede de atendimento do respectivo território. Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados, finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade, “a prioridade” e a abrangência do atendimento do público idoso no seu território.
Dicas de Ouro:
- Assista ao vídeo de orientações da atividade MAPA, disponível em MATERIAIS DA DISCIPLINA.
- Assista e leia a Unidade II e IV do Livro da disciplina, mas, expanda seus conhecimentos buscando outras fontes, e não esqueça de citar a referência da pesquisa de acordo com as normas da ABNT.
- Baixe o formulário padrão da atividade MAPA (DISPONÍVEL EM ANTERIAIS DA DISCIPLINA) e preencha os campos de acordo com cada solicitação. Ao redigir sua resposta, atente-se a correção ortográfica e concordância verbal.
- Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado.
- Siga as Normas da ABNT (Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, texto justificado).
Boa atividade!
Referências
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022). Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2003. Seção 1. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/pessoa-idosa/estatuto-da-pessoa-idosa.pdf. Acesso em:13 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 5 jan. 1994. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 21 abr. 2025.
CUNHA, M. C. A. de B. Gerontologia Social. Maringá: UniCesumar, 2017, reimpr. 2024. 175 p.
