Olá, estudante de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde à Atividade M.A.P.A - Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca do orçamento participativo.
O modelo de orçamento brasileiro é definido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil. Dessa forma, fazem parte da composição do orçamento público a elaboração e a execução de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o § 1º do Art. 1º apresenta a seguinte redação:
“§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar" (BRASIL, 2000).
A LRF busca reforçar o papel das atividades de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre essas atividades e as de execução do gasto público. Já a transparência será alcançada por meio do conhecimento e da participação da sociedade, assim como a publicidade, que deve ser realizada a respeito de todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público. Diversos mecanismos instituídos pela LRF para esse fim, dentre eles:
- A participação popular na discussão e na elaboração dos planos e do orçamento.
- A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
- A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e com ampla divulgação.
Fonte: CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020.
Então, estudante de Gestão Pública e futuro Gestor Público, você precisa entender bem sobre esse assunto. Vamos lá?!
A contabilidade gera informações para o processo de planejamento antecipado e para a tomada de decisão dos Gestores Públicos?
Para você ter conhecimento e para responder a este questionamento, convido a realizar uma atividade experimental e imersiva, onde você possa ser ator de uma transformação para a sociedade participando ativamente no processo de tomada de decisão.
Hoje, em seu Município, enquanto cidadão e estudante em gestão pública, você poderia participar ativamente no orçamento participativo, mas você sabe como? Veja o vídeo a seguir sobre o Orçamento Participativo:
Depois de feita essa reflexão, é possível entender o questionamento inicial:
- A contabilidade gera informações para o processo de tomada de decisão dos Gestores Públicos?
Para compreender melhor, realize uma leitura do livro didático da disciplina, veja nas Unidades 1 e 2 sobre as informações contábeis e sobre a Responsabilidade Fiscal dos Gestores Públicos e sobre Orçamento Público e Orçamento Participativo. Como também assista à aula ESTUDO DE CASO sobre o Orçamento Participativo, disponibilizada dentro do ambiente da disciplina.
Chegou o momento ímpar de nossa atividade MAPA, aquele momento em que você colocará em ação todos os conhecimentos adquiridos até o momento. Neste sentido, queremos que você estude todo material recomendado e depois responda ao que se pede.
Atividade:
Com base no contexto apresentado, você deverá elaborar um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
1. Destaque qual a importância do Orçamento Participativo para a Gestão Pública.
2. Apresente porque é importante a sociedade participar ativamente na elaboração e acompanhamento do Orçamento Municipal.
3. No site do seu município, são disponibilizadas de forma transparente todas as informações de planejamento e informações contábeis?
(Seu texto deve conter no mínimo dez (10) e no máximo trinta (30) linhas).
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora sobre a Atividade MAPA disponibilizado na Sala do Café do seu Studeo.
- Assista à Aula Estudo de Caso da disciplina. Para assistir a essa aula, deverá: acessar a disciplina de Contabilidade Pública no seu Studeo > descer a barra de rolagem > ícone ESTUDO DE CASO > clicar em AULA 1.
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no ícone “Material da Disciplina”.
- Não se esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe o arquivo no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em "Finalizar", pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
