ATIVIDADE 1 - GESP - DIREITO APLICADO À GESTÃO ESPORTIVA - 54/2023
Além de previsão na Constituição Federal de 1988, a Justiça Desportiva também é regulamentada em leis infraconstitucionais, das quais podemos destacar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Conhecer o CBJD é essencial para que gestores esportivos ajam com responsabilidade, legalidade e ética no ambiente esportivo, garantindo o bom funcionamento das organizações e a preservação dos valores esportivos.
SANTOS, A.; ESTEVES, D. T.; DE SOUZA, P. R. Direito aplicado à gestão esportiva. Indaial, SC: Arqué, 2023.
A partir do enunciado e do conteúdo do livro da disciplina, responda.
1) Caracterize e explique o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), descrevendo:
- a) O que é o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
- b) A quais modalidades o CBJD se aplica.
- c) Qual o objetivo principal do CBJD.
- d) O que é definido por meio do CBJD.
2) Descreva como o CBJD contribui para a melhoria da governança e compliance no esporte brasileiro.
