A efetivação da inclusão, em 1996, se dá com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo seu capítulo V dedicado à Educação Especial. Segundo o Art. 58 desta Lei, “entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (BRASIL, 1996). Com a Lei nº 12.796/2013, esse público passa a ser denominado de “educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 2013).
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/581290/2/Transtornos%20globais%20do%20desenvolvimento%20e%20altas%20habilidades.pdf. Acesso em: 6 set. 2023.
Atualmente, a política educacional estabelece que o AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser ofertado para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Portanto, para o propósito desta atividade, elabore um texto com até 15 linhas, no qual você deverá apresentar:
- Definição de deficiência e quais os tipos.
- O que são transtornos globais do desenvolvimento.
- O que caracteriza altas habilidades/superdotação.
- Como pensar práticas inclusivas para esse público.
Para fundamentar sua resposta, cite, no mínimo, um autor que aborde a temática. Uma das referências pode ser o livro da disciplina. Ao final de sua escrita, lembre-se de listar as referências utilizadas, conforme as normas da ABNT.
