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De acordo com Miguel Reale: “Os princípios se abrem num leque de preceitos fundamentais, desde a intangibilidade dos valores da pessoa humana, vista como o fulcro

  • Período

    01/07/2025
  • Status

    Aberto
  • Nota máxima

    100,00%
  • Data Final

    valendo 100% da nota
  • Finalizado

    Não
  • Nota obtida

    100%
  • Data Gabarito/ Feedback

    a definir
  • Data e Hora Atual

    Horário de Brasília
  • Finalizado em

    31/12/2030
De acordo com Miguel Reale:
“Os princípios se abrem num leque de preceitos fundamentais, desde a intangibilidade dos valores da
pessoa humana, vista como o fulcro de todo o ordenamento jurídico, até os relativos à autonomia da
vontade e liberdade de contratar; à boa-fé como pressuposto da conduta jurídica; ao equilíbrio dos
contratos, com a condenação de todas as formas de onerosidade excessiva para um dos contratantes; à
exigência de justa causa nos negócios jurídicos; aos pressupostos de responsabilidade Civil ou Penal.”
REALE, Miguel. Noções Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2001.
Com base no excerto acima, assinale a alternativa que corresponda ao princípio constitucional que garante
que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
ALTERNATIVAS
Eficiência
Legalidade
Moralidade
Publicidade
Imparcialidade
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