Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo. Entre as diversas iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, um exemplo notável é o trabalho dos Conselhos Tutelares.
No segundo semestre de 2023, houve eleições em todo o país para preencher as vagas nos Conselhos Tutelares. Esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069/1990, e são parte do processo de ampliação da democracia após a Constituição Federal de 1988, quando movimentos sociais e mobilizações amplas da sociedade civil impactaram a conformação da sociedade brasileira (Gimenes, 2018).
Isto posto, é essencial que assistentes sociais, desde o início de sua formação profissional, entendam a importância de conhecer os Conselhos Tutelares e suas funções, especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes no Brasil, já que esses grupos são considerados prioridade para as ações governamentais.
Diante disso, surgem questões importantes para reflexão, tais como: O que são os Conselhos Tutelares? Quais são suas atribuições? Que informações estão disponíveis sobre o Conselho Tutelar em seu município?
Esta atividade prática visa proporcionar uma imersão que permita a você, estudante, entender os aspectos legais e o impacto social dos Conselhos Tutelares, bem como sua atuação nos territórios. Para alcançar esse objetivo, é necessário que você consulte materiais instrutivos provenientes de órgãos públicos, que são fontes confiáveis sobre as funções e a organização dos Conselhos Tutelares.
Assim, sua atividade MAPA será realizada em DUAS ETAPAS:
A PRIMEIRA ETAPA é a leitura dos seguintes materiais:
* ECA – disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm - para conhecimento sobre a diretriz jurídica norteadora das políticas para crianças e adolescentes no Brasil (BRASIL, 1990);
* Conteúdos informativos do Ministério Público do Paraná acerca do que são os Conselhos Tutelares (MPPR, 2024a) – disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Caracteristicas-do-Conselho-Tutelar - e suas atribuições (MPPR, 2024b) – disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Atribuicoes-do-Conselho-Tutelar.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 07 ago. 2024.
MINISTÉRIO Público do Paraná (MPPR). Características do Conselho Tutelar. 2024a. Disponível em <https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Caracteristicas-do-Conselho-Tutelar>. Acesso em 07 ago. 2024.
MINISTÉRIO Público do Paraná (MPPR). Atribuições do Conselho Tutelar. 2024b. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Atribuicoes-do-Conselho-Tutelar>. Acesso em: 07 ago. 2024.
A SEGUNDA ETAPA consiste na criação de um material informativo sobre os Conselhos Tutelares em seu município, seguindo o modelo de slides disponível no ambiente Studeo. Nesse arquivo, você deve responder às três perguntas formuladas anteriormente e incluir informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar em sua cidade.
Observações:
- Leia com atenção a proposta
- Assista o Vídeo explicativo da atividade
- Baixe o formulário da atividade MAPA em powerpoint e siga as orientações
- Consta disponivel 6(seis) slides para atividade, com capa, atividade e referências, NÃO deve ultrapassar AO TODO 10(dez) slides .
- Planeje com antecêdencia a elaboração, assim, se você tiver dúvidas a mediadora da disciplina poderá ajudá-lo(a)
- Tamanho da letra entre 20/24 e espeçamento simples, texto justificado.
- OBRIGATÓRIO inserir as referências do material consultado e do livro da disciplina conforme normas da ABNT.
Dúvidas, favor enviar no Fale com o Mediador.
Bom trabalho!
