A valorização dos profissionais da educação no Brasil é um tema amplamente discutido nas políticas
públicas educacionais. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o
Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecem diretrizes para assegurar um piso salarial adequado e a
progressão na carreira dos docentes. Entretanto, a equiparação salarial entre professores da educação
básica e outros profissionais com a mesma escolaridade ainda representa um grande desafio.
CARVALHO, Tereza Cristina de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá-Pr.: UniCesumar,
2021.
Com base nas legislações e diretrizes sobre a formação e valorização docente, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
O ingresso na carreira do magistério da educação básica pública ocorre exclusivamente por meio de indicação dos
gestores educacionais, garantindo maior alinhamento com os projetos pedagógicos das escolas.
O piso salarial nacional do magistério foi estabelecido pela Constituição de 1988 e deve ser reajustado a cada dois
anos, de acordo com a inflação e os índices de desenvolvimento educacional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a meta de equiparar o rendimento médio dos professores das
redes públicas da educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano
de sua vigência.
A formação inicial para atuar na educação básica pode ser realizada exclusivamente em cursos de nível médio, na
modalidade normal, sem necessidade de licenciatura para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
O tempo de serviço é o único critério para progressão na carreira docente, independentemente da titulação ou da
avaliação de desempenho do profissional.
