Com base no texto acima e nos estudos desenvolvidos na Disciplina de Direito e Serviço Social, analise a relação entre a violência de gênero e a legislação brasileira, com foco na Lei Maria da Penha, para responder as seguintes questões:
- a) Explique como a Lei define e aborda diferentes formas de violência contra a mulher.
- b) Descreva e discuta as medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz em relação ao agressor, conforme detalhadas no texto. Avalie a eficácia dessas medidas na proteção da vítima e na prevenção de novos casos de violência. Por fim, aponte possíveis desafios ou limitações na implementação dessas medidas.
Bons estudos!
