Com base no texto acima e nos estudos desenvolvidos na Disciplina de Direito e Serviço Social, analise a relação entre a violência de gênero e a legislação brasileira, com foco na Lei Maria da Penha, para responder as seguintes questões: a) Explique como a Lei define e aborda diferentes formas de violência contra a mulher. Ver conteúdo
Após a Lei Maria da Penha, o número de pedidos de medidas protetivas de urgência concedidas total ou parcialmente pela Justiça subiu de 1, em 2006, para 428 mil em 2022, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da lei. Em 2023, foram concedidas 377 mil medidas de proteção até 22 de outubro. Mas essa legislação não se resume ao aspecto punitivo, explica Regina Célia, mas estabelece uma série de medidas de prevenção e combate que vão além dos casos de violência tratados na Justiça, como a promoção de programas educacionais e o fortalecimento de redes de apoio às mulheres. Ver conteúdo
A Lei Maria da Penha fez com que a violência contra a mulher passasse a ser tratada como um crime de grande potencial ofensivo, ou seja, aumentou penas para esse tipo de violência. Além disso, facilitou a criação das chamadas medidas protetivas de urgência, que servem para proteger as vítimas de mais agressões. Ver conteúdo
Até 2006, casos de violência doméstica eram tratados na Justiça como casos de "menor potencial ofensivo", explica a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora do livro Lei Maria da Penha na Justiça. Na prática, isso significava que as penas para agressores eram no máximo o pagamento de multa ou trabalhos comunitários. Ver conteúdo
LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 como uma forma de melhorar a prevenção e o combate à violência doméstica. Embora essa legislação tenha sido um instrumento fundamental na proteção de mulheres contra violência de gênero nos últimos 17 anos, ainda persistem mitos e compartilhamento de informações falsas sobre essa legislação, segundo especialistas e centros de pesquisa. Ver conteúdo
O projeto "Cidadania em Movimento" deve demonstrar como a inovação social pode ser uma ferramenta eficaz para abordar desafios complexos de integração e inclusão social. Ao adotar uma abordagem colaborativa e centrada nas necessidades das populações migrantes, a ONG "Cidadãos do Mundo" almeja criar impacto positivo tanto para as populações migrantes quanto para a comunidade local em geral, destacando a importância de superar desafios e obstáculos, bem como a necessidade de um compromisso contínuo com a sustentabilidade e a equidade. Ver conteúdo
Para a elaboração do seu projeto utilize o formulário padrão da atividade MAPA, que está disponível no material da disciplina, onde cada campo deverá ser preenchido com base na sua proposta e de acordo com a explicação do modelo convencional básico, que encontra-se na página 124 -125, do livro da disciplina. Ver conteúdo
O seu projeto poderá contemplar propostas como por exemplo: Centro de Acolhimento Multicultural; Programa de Mentoria Intercultural; Empreendedorismo Social; Campanhas de Sensibilização e Educação; etc. Ver conteúdo
DESAFIO: Você, é o(a) Assistente Social da OSC "Cidadãos do Mundo", e recebeu a missão de elaborar o projeto a partir do modelo convencional básico, que vise facilitar a integração socioeconômica e cultural das populações migrantes na comunidade local; promover a compreensão intercultural e reduzir o preconceito e a discriminação; capacitar as populações migrantes para que se tornem agentes de mudança positiva em suas comunidades. Ver conteúdo
Descrição do Caso: A Organização da Sociedade Civil - OSC "Cidadãos do Mundo" é uma organização local que se dedica a promover a inclusão social e o desenvolvimento comunitário. Diante do desafio da integração de populações migrantes, a OSC decidiu lançar um projeto inovador chamado "Cidadania em Movimento". Ver conteúdo
Inovação Social na Integração de Populações Migrantes Contexto: Em uma cidade portuária do país fictício de Cidadonia, tem havido um aumento significativo no número de pessoas migrantes que chegam em busca de trabalho e oportunidades de vida melhores. No entanto, a integração dessas populações migrantes na comunidade local tem sido desafiadora devido a barreiras linguísticas, culturais e socioeconômicas. O governo local reconhece a necessidade de encontrar soluções inovadoras para promover a inclusão e o bem-estar dessas populações migrantes. Ver conteúdo
Prezado(a) estudante, chegamos até aqui realizando muitas discussões, análises e reflexões sobre a questão social e suas múltiplas expressões, neste momento, resgate todo o conhecimento adquirido e apresente a sua interpretação em 20 linhas, acerca da seguinte citação do autor Pedro Demo: "Pobreza não será carência dada, natural, mas aquela produzida, mantida, cultivada por conta do conflito subjacente em torno do acesso a vantagens sociais, sempre escassas na sociedade. Ser pobre não é apenas não ter, mas, sobretudo ser impedido de ter, o que aponta muito mais para uma questão de ser, do que de ter. [...] a miséria é transformada em estratégia de acumulação de vantagens, mantendo o pobre como massa de manobra, objeto de manipulação". DEMO, P. Pobreza política. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer – Stiffung, 1993, p. 02, grifo nosso. Bons estudos! Ver conteúdo
O problema é complexo, não pode ser tratado com simplismos e banalizações e, muito menos, com visões puramente ideológicas, românticas e sentimentalistas. Todos percebem a pobreza, porém nem todos conseguem compreendê-la e explicá-la. Ver conteúdo
ANALISANDO A POBREZA Não é mais possível ficar culpando esse ou aquele pelas mazelas da humanidade. É preciso integrar recursos, esforços, desejos, sonhos para que o todo possa ser de benefício geral da sociedade e nisso o Serviço Social e os(as) assistentes sociais têm um papel vital, o de ser um mediador de processos e interligar pessoas, setores e saberes para os fins de intervenção social e transformação social, reafirmar a necessidade de integração dos esforços e otimização dos recursos, tanto públicos como privados. Ver conteúdo
Isto posto, após a leitura do material didático, o acompanhamento das aulas conceituais e suas reflexões, assista o filme e responda as seguintes questões: Sabendo que os negros não foram socialmente integrados na sociedade de classes brasileira, como as cenas exemplificam a perspectiva social sobre os negros no Brasil? Tendo em vista a preocupação da Antropologia e da Sociologia com a sociabilidade, como o retrato negativo do assistencialismo pode contribuir à formação de um assistente social? Ver conteúdo
O drama apresenta um conjunto de analogias entre o período de escravidão e a realidade social dos negros na sociedade brasileira contemporânea, bem como estabelece críticas às relações de consumo e à maneira como a filantropia e a atuação social se tornaram elementos simbólicos para parcela da população, mais do que ações com finalidade de transformação social ou redução de desigualdades. Ver conteúdo
A conformação de aspectos sociais e culturais em nossa sociedade é definidora de muitos caminhos possíveis aos distintos grupos sociais, o que impacta tanto a garantia de direitos sociais em textos constitucionais quanto a atuação de assistentes sociais na busca pela efetivação de garantias sociais à população. Isto posto, esta atividade prática de aprendizagem dialoga com conteúdos abordados ao longo de diferentes aulas de nosso material didático e tem a finalidade de sintetizar, ainda que de maneira parcial e segmentada, a relevância de Fundamentos Antropológicos e Sociológicos à formação de assistentes sociais. Ver conteúdo
A Antropologia e a Sociologia compõem com a Ciência Política o tripé de conhecimento das Ciências Sociais, de onde se originaram o Serviço Social e outras Ciências Sociais Aplicadas. Enquanto a Ciência Política é fundamento de disciplinas relacionadas a políticas públicas e aspectos amplos da formação em seu curso, a Antropologia e a Sociologia oferecem elementos para problematizarmos como elementos que nos afetam individualmente são socialmente e culturalmente construídos – como as desigualdades (Sousa, 2018). Ver conteúdo
As desigualdades sociais conformam a base social do capitalismo e se colocam como expressões da questão social com as quais assistentes sociais precisam lidar em seu cotidiano. Conforme artigo das professoras do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Helena Lúcia Augusto Chaves e Arcoverde (2021), as desigualdades estão intimamente relacionadas à privação de direitos, o que se impõe aos indivíduos, mas também é um problema coletivo. Ver conteúdo
