Vamos à História A partir da introdução acima, e dos estudos realizados, proponho a você um desafio: imagine que você é um (a) assistente social e se depara no seu ambiente de trabalho com a seguinte situação relatada abaixo: A família Oliveira reside em uma pequena cidade no interior do Rio Grande do Sul. Composta por Patrícia, de 36 anos, mãe de dois filhos, Marcos e Renata, que deveriam estar frequentando o ensino médio, porém estão fora da escola. Recentemente, os dois têm sido acompanhados pelos serviços de assistência social devido a envolvimento em atos infracionais, cumprindo medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade. Além disso, Patrícia está grávida do terceiro filho, já no sétimo mês de gestação.

Vamos à História A partir da introdução acima, e dos estudos realizados, proponho a você um desafio: imagine que você é um (a) assistente social e se depara no seu ambiente de trabalho com a seguinte situação relatada abaixo: A família Oliveira reside em uma pequena cidade no interior do Rio Grande do Sul. Composta por Patrícia, de 36 anos, mãe de dois filhos, Marcos e Renata, que deveriam estar frequentando o ensino médio, porém estão fora da escola. Recentemente, os dois têm sido acompanhados pelos serviços de assistência social devido a envolvimento em atos infracionais, cumprindo medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade. Além disso, Patrícia está grávida do terceiro filho, já no sétimo mês de gestação.

Identificando e Conceituando a Questão Social e suas Expressões na Vida da Família Oliveira. A conceituação da questão social, conforme abordada por Iamamoto em nosso livro da disciplina, engloba um conjunto de fenômenos que emergem das contradições do sistema capitalista. Ela não se limita a problemas individuais, mas se manifesta de maneira coletiva, refletindo desigualdades sociais, injustiças e exclusões presentes na estrutura da sociedade. No âmbito do Serviço Social, a questão social é percebida como um objeto de intervenção profissional, exigindo ações que busquem a transformação das condições sociais que a geram.

Considere os seguintes pontos em sua resposta: - Explique o conceito de rol exemplificativo de medidas protetivas conforme o artigo 101 do ECA. - Argumente sobre a razão pela qual o legislador optou por deixar aberta a possibilidade de aplicação de outras medidas além das previstas de forma exemplificativa. - Discuta a importância de considerar as necessidades pedagógicas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários na escolha das medidas protetivas. - Apresente exemplos de situações em que medidas não previstas no rol exemplificativo poderiam ser mais adequadas para garantir a proteção e o bem-estar da criança ou do adolescente.

Essas legislações nacionais e internacionais se constituem nas “Leis de Regência” do Direito da Criança e do Adolescente. A importância do conhecimento dessas “Leis de Regência” é vital mesmo para a formação de atores sociais que devem intervir na realidade social a partir de suas diversas potencialidades. O Direito da Criança e do Adolescente requer, por isso, a formação e a mobilização da opinião pública, através do incentivo da prática profissional responsável e socialmente consequente, a partir de um “olhar” respeitoso e humanitário. No Brasil, em alguns Estados já existem legislações específicas que determinam a inclusão da disciplina Direito da Criança e do Adolescente nos concursos para assunção de cargos públicos pertinentes e que possuam atribuições diretas e indiretas junto à comunidade infantojuvenil.

A origem das mencionadas figuras legislativo-constitucionais tem lugar no projeto do que viria ser a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que, somente em 20.11.1989, tornou-se publicamente conhecida e adotada pelos países que fazem parte da comunidade internacional perante a Organização das Nações Unidas – ONU. O Estatuto da Criança e do Adolescente, entretanto, apenas veio a lume, na data de 13.07.1990; e, nesses anos de sua vigência, é possível constatar uma verdadeira mudança cultural a partir do marco teórico e pragmático dos direitos humanos, principalmente, nas relações políticas e sociais pertinentes à infância e à adolescência.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É preciso, inicialmente, não confundir o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13.07.1990 – com o surgimento do Direito da Criança e do Adolescente, no Brasil. O Direito da Criança e do Adolescente surgiu no Brasil à época da criação da Constituição da República de 1988, através de movimentos sociais – como, por exemplo, movimento nacional de meninos e meninas em situação de rua – em prol da criança e do adolescente. Assim, ao se fazer consignar, especificamente, nos arts. 227 e 228 da Constituição da República de 1988, a síntese dos direitos humanos destinados à criança e ao adolescente, consolidou-se, no Brasil, o Direito da Criança e do Adolescente através da adoção do que se convencionou teórico-pragmaticamente denominar de doutrina da proteção integral.

Como você responderia a estes questionamentos e dúvidas? Ponto 01: Para iniciar, eles questionam sobre quais são estes direitos sociais conquistados a partir das lutas dos movimentos sociais? Porque eles são importantes para nós enquanto profissão? Ponto 02: Sabendo que os movimentos sociais se organizam, majoritariamente, fora do Estado, como você explicaria aos seus amigos da outra turma (e utilizando as análises de Nildo Viana em seu texto intitulado “A criminalização dos movimentos sociais) o processo de criminalização que eles sofrem?

Agora que temos todo este contexto para nos ajudar a iniciar nossas reflexões, "mão na massa"! Coloque-se na condição de outra pessoa agora. Pense que você é um estudante que obteve as melhores notas na disciplina de Movimentos Sociais, mas sua turma de amigos do primeiro ano está lidando com muita dificuldade em relação à compreensão do que de fato são direitos sociais, movimentos sociais, luta de classes e tudo isso. Para eles, tudo o que os nossos olhos podem ver são coisas normais da vida e não se configuram como direitos e tampouco como dever do Estado, pois afinal de contas, já nascemos com acesso a tudo isso. Não faz sentido para eles pensar em saúde como um direito, por exemplo, e eles também não compreendem que o Serviço Social atua em tantas políticas públicas. Existe muita confusão em relação aos conceitos neste seu grupo de amigos, mas tudo bem, afinal de contas eles estão apenas iniciando o curso e você já está um passo adiante deles.

Mas atenção, alunos! Aqui vale lembrar que o aparato jurídico está sempre e completamente relacionado à cada momento histórico que vivemos enquanto sociedade, precisamos lembrar que muitas coisas que estão atualmente em vigência como lei, há algum tempo atrás eram contra a lei. Podemos usar como exemplo o fato de que a escravidão e outras formas de exploração do trabalho já foram lei no Brasil em tempos remotos, mas hoje se configuram como um crime. No Brasil temos a ideia, o senso comum, de sermos um povo pacífico e pacificador, mas tal informação não é verdadeira, esta breve contextualização nos mostra que as conquistas a respeito da cidadania se deram a partir de grandes lutas sociais em nosso país.

Olá estudantes, sejam bem-vindos a nossa atividade MAPA! A proposta desta atividade é refletirmos sobre a relação entre movimentos sociais e o Serviço Social como profissão futura de todos vocês que estão aqui, então vamos juntos! Quando estamos estudando sobre movimentos sociais a primeira coisa que não podemos perder de vista é que eles possuem a característica de não agirem ou se comportarem de acordo com os padrões socialmente aceitos para o período histórico em que vivem. Mas o que isso realmente significa? A resposta é simples, significa que apesar de haver movimentos sociais que foram institucionalizados atualmente, em sua maioria eles se organizam de forma não institucionalizada. É por este motivo que há tantas pesquisas sobre a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e há tanta repressão por parte do aparato jurídico estatal.

  Diante desse contexto, imagine-se como Assistente Social contratado pelo órgão gestor da política pública de assistência social do seu município sendo convidado a elaborar uma cartilha informativa com o título: Florescer da Inclusão: A Lei 14.624/2023 e a Visibilidade das Deficiências Invisíveis. Tenha dentre suas referências o código de ética profissional, o princípio Fundamental 6: Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. Utilize também como referência o estatuto da pessoa com deficiência. 

A Lei 14.624/2023 institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas. Essa conquista representa um marco no avanço pela visibilidade e inclusão social desse grupo, que enfrenta diversos desafios no acesso a direitos e serviços. O/a assistente social tem um papel fundamental na implementação dessa lei, utilizando seus conhecimentos e habilidades para defender os direitos desse grupo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A ética profissional no Serviço Social se configura como um farol que norteia a atuação dos assistentes sociais, iluminando seus direitos, deveres e responsabilidades. Por meio de um conjunto de princípios e valores fundamentais, a ética profissional estabelece um compromisso com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A ética profissional está associada ao contexto sócio cultural e ao debate filosófico. A ética profissional preserva uma profunda relação com com a ética social e consequentemente com os interesses e projetos sociais coletivos.
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