A CLT tem impacto significativo no Custo Brasil? Explique. (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas). Ver conteúdo
A ampla reforma trabalhista, levada a cabo em 2017 pelo governo Michel Temer, cumpriu sua promessa, isto é, diminuiu o desemprego do Brasil? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas). Ver conteúdo
Isto posto, considere que você é um(a) renomado(a) gestor(a) público(a) que foi convidado(a) para analisar a matéria em apreço. Para tal, você realizará pesquisas, em fontes confiáveis, na rede mundial de computadores. Após realizar as pesquisas, o seu desafio é apresentar respostas claras e objetivas para as seguintes questões: Qual é a função das leis trabalhistas? (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas). Ver conteúdo
"Bignami, do Sinait, lembra que, ao lado da necessidade de modernizar a legislação, outro argumento utilizado para sustentar a reforma trabalhista de 2017 foi à urgência de se criarem postos de trabalho, dado o contexto de crise e desemprego". Ver conteúdo
O que a CLT de Vargas fez foi compilar esses primeiros direitos trabalhistas e também criar outras garantias que havia tempo eram pedidas. O juiz Luiz Antônio Colussi, da Anamatra, entende que essa história, iniciada muito antes de Getúlio Vargas e da CLT, deve servir de inspiração para os trabalhadores de hoje: — As garantias dadas ao trabalhador vieram à custa de muita luta e de sangue derramado. Elas não caíram do céu. Os brasileiros têm que entender que, se desejam conseguir novos direitos ou pelo menos não perder os atuais, precisam se informar, se mobilizar, protestar e fazer pressão política. Os trabalhadores são, sim, agentes históricos capazes de mudar a realidade" Ver conteúdo
Ao contrário do que prega a historiografia mais difundida, a proteção do trabalhador não foi uma invenção de Getúlio Vargas, que assumiu o poder em 1930. As primeiras leis trabalhistas do Brasil surgiram nas décadas de 1910 e 1920, na Primeira República, depois que operários de diferentes categorias fizeram greves para pressionar o empresariado e o poder público por direitos hoje corriqueiros, como o descanso no fim de semana. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo. Ver conteúdo
Afirma o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait): — Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador. Ver conteúdo
A bonança dos trabalhadores no campo das leis, porém, logo mudaria. Especialistas ouvidos pela Agência Senado avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos. O novo cenário se deve não só aos fenômenos da 'uberização' (o trabalho por meio de aplicativos) e da 'pejotização' (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo 'bicos', mas também à ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer. Ver conteúdo
O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. Ver conteúdo
O terceiro era sufocar o comunismo. A CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. Ver conteúdo
O segundo objetivo era evitar a 'luta de classes' — expressão usada por Lindolfo Collor, um dos ministros do Trabalho de Getúlio Vargas. A criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e, consequentemente, a insatisfação do operariado com os patrões e o governo, afastando o risco de rebeliões populares e instabilidade política e econômica. Ver conteúdo
Quais eram os objetivos que Getúlio Vargas tinha em mente quando apresentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Fonte: https://agencia.fiocruz.br/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-trabalhistas-criada-por-vargas-completa-70-anos. Acesso em: 14 jun. 2023. "De acordo com historiadores, quando apresentou a CLT, Getúlio Vargas tinha três objetivos principais em mente. O primeiro era atrair mão de obra do campo para a cidade e, assim, abastecer e fortalecer as incipientes fábricas. O Brasil era majoritariamente rural. O governo Vargas, em suas diferentes fases, caracterizou-se por apostar na indústria como combustível do desenvolvimento nacional. Ver conteúdo
REFERÊNCIAS - Orientações: inclua todas as fontes que você usou durante sua pesquisa. Lembre-se de formatá-las corretamente de acordo com o estilo de citação apropriado (caso tenha dúvidas, consulte manual de normas disponível em Material da Disciplina). Ver conteúdo
CONCLUSÃO - Observação: para finalizar o seu relatório, elabore uma conclusão que resuma suas descobertas e reflexões. Nesta etapa, você também pode incluir como pesquisas ou ações futuras baseadas em suas descobertas podem contribuir para a redução da desigualdade social. Ver conteúdo
PLANO DE AÇÃO -Observação: para essa etapa, você deverá elaborar uma sugestão de um plano de ação detalhado, ou seja, deverá descrever as etapas específicas que a gestão pública da cidade em questão poderia tomar para implementar a educação financeira de maneira eficaz e contribuir para a redução da desigualdade social. Certifique-se de que seu plano seja realista, possível de realizar. Então use a criatividade, pense em uma forma de conscientizar a população de sua Cidade sobre essa questão da educação financeira, veja que aqui na atividade você teve um exemplo a Cidade de Maringá-PR que promove a Semana Maringaense de Educação Financeira. Ver conteúdo
CASO DE ESTUDO: GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA TRANSPARENTE E EFICIENTE Orientações: nesta parte do relatório, você deve destacar uma iniciativa específica implementada por uma empresa pública que contribui para a redução da desigualdade social que seja ligada a gestão financeira. Para obter essa informação, recomendamos que você visite o site oficial da empresa pública que escolheu para este estudo. Identifique e descreva uma ação específica realizada por essa empresa que tenha contribuído significativamente para cumprir o Artigo 3º, Inciso III da Constituição Federal. Ver conteúdo
CONCEITO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS - Orientações: com base em sua reflexão, após assistir ao PODCAST e ler sobre a SEMEF, para essa etapa do relatório, apresente um conceito de como a educação financeira pode ser usada pelos Gestores Públicos para diminuir as desigualdades sociais na sociedade. Este conceito deve ser claro e conciso, e ainda deve ser apoiado/baseado em evidências da sua pesquisa. Ver conteúdo
- Orientações: você deverá elaborar uma introdução para o seu relatório. Desta forma, dê continuidade ao texto introdutório. No segundo parágrafo, apresente a empresa pública escolhida por você para realização deste estudo. Ainda na introdução, é necessário que você mencione a cidade (podendo ser onde você mora ou outra escolhida por você), na qual irá desenvolver um plano de ação (etapa 4 do seu relatório) para a educação financeira visando à redução da desigualdade social. Ver conteúdo
1.INTRODUÇÃO Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa imersiva realizada no contexto da Semana Maringaense de Educação Financeira (SEMEF). O objetivo da pesquisa foi identificar uma situação em que a Gestão Administrativa Financeira atuou de forma transparente e eficiente na busca de atender o Art 3º III da Constituição Federal. Ver conteúdo
ATIVIDADE: Apresente suas descobertas preenchendo o modelo de relatório a seguir, incluindo Conceitualização, Estudo de caso e um Plano de ação. Este relatório será a sua avaliação para esta atividade. RELATÓRIO DE PESQUISA IMERSIVA: EDUCAÇÃO FINANCEIRA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS Ver conteúdo
#Mão na massa: Finalmente, convidamos você a desenvolver uma pesquisa imersiva buscando no site de uma empresa pública uma situação em que a Gestão Administrativo Financeira atuou de forma transparente e eficiente na busca de atender o Art 3º III da CF. Ver conteúdo
Em resumo, a Semana Maringaense de Educação Financeira (SEMEF) é um exemplo de como a gestão administrativa financeira pode ser usada de forma transparente e eficiente para atender ao Art 3º III da CF Ver conteúdo
Eficiência: a SEMEF é um exemplo de como os recursos podem ser usados de maneira eficiente para atingir um objetivo maior. Ao concentrar-se na educação financeira, a SEMEF está usando seus recursos para fazer uma diferença duradoura na vida das pessoas. Ver conteúdo
Transparência: a SEMEF é um evento transparente que é aberto ao público. Isso permite que os cidadãos vejam como o dinheiro está sendo usado para promover a educação financeira e como isso está contribuindo para os objetivos da Constituição Federal. Ver conteúdo
Inclusão Financeira: ao tornar a educação financeira acessível a todos, a SEMEF está trabalhando para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A inclusão financeira é um passo importante para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso financeiro. Ver conteúdo
Educação Financeira: a SEMEF promove a cultura de educação financeira em Maringá, fornecendo aos cidadãos as ferramentas e o conhecimento necessários para tomar decisões financeiras informadas. Isso pode ajudar a erradicar a pobreza, dando às pessoas a capacidade de gerenciar melhor seus recursos financeiros. Ver conteúdo
Para entender melhor este desafio, nos aprofundaremos no caso: A Semana Maringaense de Educação Financeira (SEMEF) é um exemplo notável de como a educação financeira pode ser usada para atender ao Art 3º III da Constituição Federal. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a SEMEF contribui para esse objetivo: Ver conteúdo
#Entenda: A Semana Maringaense de Educação Financeira (SEMEF), um evento que visa promover a cultura de educação financeira em Maringá. É uma iniciativa do movimento Prosperingá e da Câmara Técnica Financeira e de Seguros em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM). Este evento é fruto de uma lei municipal articulada por essas entidades, tornando Maringá uma das primeiras cidades do país a contar com uma legislação específica para falar sobre esse assunto, a educação financeira. Ver conteúdo
#Pense: Como o Estado pode, através da educação financeira, diminuir as desigualdades sociais e, assim, atender ao Art 3º III da CF? Ver conteúdo