ATIVIDADE 1 - GAMB - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - 53_2024 Toda propriedade, sendo ela urbana ou rural, sofre limitações legais. Dentre as diversas limitações, consta a função socioambiental da propriedade, que tem por finalidade impor ao proprietário o dever de cumprir determinadas regras e comportamentos quando do exercício da posse. Quando se fala de […]