ATIVIDADE 1 - SPUB - LEGISLAÇÃO DO SUS - 53_2024
Atendimento em postos de saúde poderá ter horário ampliado
O Ministério da Saúde publicou portaria que amplia o horário de atendimento de unidades básicas de saúde. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as opções de carga horária semanal a serem disponibilizadas aos chamados postos de saúde são 40 horas (esquema atual), 60 horas e 75 horas. Atualmente, a maioria das unidades funciona até as 17h. Com a mudança, elas poderão atender até as 22h.
Ainda segundo o ministro, a partir da publicação da portaria, prefeitos e secretários municipais de Saúde terão de se organizar para definir qual a carga horária a ser adotada em cada unidade básica de saúde do respectivo município. “Nós estamos dando para eles algumas coisas que eles nunca tiveram. Que as equipes possam ter propostas de trabalho de 40 horas, de 60 horas e de 75 horas. Que eles organizem os horários dessas equipes”, disse.
Outra novidade prevista na portaria, segundo Mandetta, é a possibilidade de cada unidade básica de saúde poder contar com até seis equipes de profissionais e não mais três, como funciona atualmente. A proposta do ministério é que os postos de saúde que aderirem à carga horária de 75 horas semanais possam organizar melhor seu esquema de trabalho tendo disponíveis mais equipes e, em alguns casos, triplicando a verba de custeio.
“A gente espera, com isso, desafogar muito as UPAs [unidades de pronto atendimento] e emergências”, disse o ministro, ao citar como exemplo mulheres que buscam atendimento médico para os filhos depois das 17h. “Parece que criança só piora de noite. E aí, o único local que essa mãe tinha era uma UPA. Às vezes, ela atravessava a cidade. Ter até as 22h também pode ser um momento para fazer a vacina, colocar tudo em dia, fazer o preventivo.”
Adaptado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-05/atendimento-em-postos-de-saude-podera-ter-horario-ampliado. Acesso em 07 jun 2024.
Considerando o contexto apresentado na reportagem acima, identifique a qual nível de atenção em saúde o texto se refere, vez que as mudanças serão direcionadas as unidades básicas de saúde (UBS) e explique por que esse tipo de serviço é essencial para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, apresente ao menos 3 (Três) atributos e princípios vinculados a ela que objetivam garantir um atendimento de qualidade e alinhado com os objetivos do SUS.
