ATIVIDADE 1 - SER - TÓPICOS ESPECIAIS - 53_2025
Considerando o processo de avalição das políticas públicas sociais, é muito importante contarmos com um avaliador externo e independente em relação ao objeto avaliado, pode garantir neutralidade na análise, além deste ponto temos de considerar também que uma avaliação dever ser um processo transparente.
Elaborada pela professora, 2024
A seguir apresento a vocês o recorte da pesquisa sobre o Programa Bolsa Familia.
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/PainelPEI/Publicacoes/Pesquisa%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20Implementa%C3%A7%C3%A3o%20do%20Programa%20Bolsa%20Fam%C3%ADlia.pdf
Trecho para análise:
Considerando alguns pontos avaliados na pesquisa que avaliou 249 municipios.
Condicionalidades de Educação
Com relação ao acompanhamento e verificação da frequência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do PBF, foram detectadas lacunas na articulação entre gestão municipal da educação, do PBF e da ICS. Uma proporção de quase um terço dos municípios da amostra BFI, segundo os secretários de educação entrevistados, não tinha um representante da secretaria municipal de educação na gestão do PBF. Na mesma proporção de municípios não havia um representante da área de educação na ICS. As dificuldades de atuação articulada entre as gestões municipais de educação e do PBF se apresentam, principalmente, na interação entre a gestão da condicionalidade de educação e do PBF e no fluxo de coleta e transmissão dos dados no município. O cruzamento das informações destes gestores indica que, segundo o gestor do PBF, em cerca de 35% dos municípios, a secretaria municipal de educação era o órgão responsável pela inclusão das informações de frequência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do PBF matriculados em escolas municipais. Essa informação reforça a evidência de um alto grau de desinformação do gestor local do programa a respeito do fluxo de procedimentos apropriado no acompanhamento e verificação desta condicionalidade. Em relação a essa característica, não foi detectado um padrão em termos de tamanho populacional, mas prevalecem municípios das regiões Nordeste, Norte e Sudeste, nesta ordem.
Condicionalidades de Saúde
Segundo os secretários municipais de saúde entrevistados pela Pesquisa BFI, 20,8% informaram não ter acesso à lista de famílias beneficiárias do PBF ou não coletar as informações necessárias para o acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em outros 3,7 municípios era coletado um número de informações inferior às quatro condicionalidades. Segundo os gestores municipais do PBF entrevistados, em 58% dos municípios da amostra BFI a gestão local do programa acompanhava as condicionalidades de saúde. Em 14,1% desses 156 municípios não eram realizadas reuniões periódicas entre a pasta de saúde e a gestão local do programa. Em 10 dos 134 municípios restantes, o SISVAN, de acordo com esse informante, não era utilizado. Portanto, constituem um percentual de 46,1% os municípios da amostra BFI nos quais informações dos gestores indicavam poder haver o acompanhamento apropriado das condicionalidades de saúde. Os resultados desta Seção são indicativos da existência de verdadeiros vazios no acompanhamento das condicionalidades de saúde nos municípios da amostra BFI, tanto da parte da gestão municipal do PBF quanto da parte da gestão municipal da saúde. O gestor local do programa simplesmente não acompanhava essas condicionalidades em 42% da amostra BFI. O mesmo foi verificado com relação a uma parcela importante dos secretários de saúde entrevistados. Por fim, o levantamento das informações e o uso do SISVAN parecem ser também problemáticos. Segundo as respostas dos secretários municipais de saúde e dos coordenadores de UABS, o problema na coleta de informações sobre as condicionalidades de saúde parece se relacionar a dificuldades no acesso à lista de famílias beneficiárias e na falta de instruções para realizar a tarefa. Contrastando as informações dos secretários municipais de saúde com as informações dos gestores municipais do PBF, não se identifica um padrão segundo o tamanho populacional e desarticulação no acompanhamento das condicionalidades de saúde. Regionalmente, predominam municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Norte, nesta ordem, com essa característica. Em suma, os resultados indicam que as maiores dificuldades e as lacunas mais substanciais encontram-se no âmbito dos seguintes itens: ◊ inexistência ou existência não formalizada de coordenação intersetorial do PBF no município, principalmente nas regiões Nordeste e Norte e em municípios com menos de 50.000 habitantes. Essa característica é indicativa da baixa capacidade de identificação e solução de problemas em todos os aspectos do programa que requerem ação articulada entre as diversas áreas do poder público local envolvidas na sua implementação; baixa proporção de municípios que realizam visitas domiciliares nas atividades de preenchimento do Cadastro Único e atualização da informação cadastral, sem diferenciação por tamanho populacional. Essa característica é indicativa da insuficiência de pessoal para a realização dessas atividades; ◊ parcela relativamente alta de municípios onde a Instância de Controle Social (ICS) do PBF enfrentava dificuldades para funcionar e de articulação com a gestão municipal do programa. Essa característica é indicativa do baixo cumprimento dos objetivos das ICS no que se refere ao acompanhamento e fiscalização do funcionamento do programa nos municípios; ◊ lacunas no fluxo de procedimentos para o devido acompanhamento e verificação da condicionalidade de educação – frequência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do PBF – e na articulação entre gestão municipal da educação, do PBF e da ICS em uma proporção surpreendentemente alta dos municípios da amostra BFI; ◊ existência de verdadeiros vazios no acompanhamento das condicionalidades de saúde nos municípios da amostra BFI, principalmente da parte da gestão municipal do PBF.
1 – Após a leitura e reflexão sobre o texto apresente um texto dissertativo que contenha sugestões para superação dos desafios encontrados nas lacunas apresentadas nas condicionalidades de educação e saúde.
PBF = Programa Bolsa Família
ICS = Indice de condicionalidade de saúde
ICE = índice de condicionalidade de educação
Orientações:
- Após a leitura da história fictícia observe os seguintes pontos..
- Ao redigir sua resposta atente-se a correção ortográfica e concordância verbal.
- Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado.
- Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da atividade.
- Texto em no máximo 30 linhas.
Bons estudos!
