ATIVIDADE 1 - SEP - TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA - 52_2025
Conforme veiculado no site oficial da Polícia Civil do Pará:
“… recebeu nesta segunda-feira (07), dois drones modelo DJI Mavic Mini 2, doados pela Receita Federal. A entrega ocorreu na sede do órgão em Belém, e contou com a participação de representantes das duas instituições. As imagens feitas por um drone auxiliam nos trabalhos integrados que serão ampliados. As imagens são captadas em alta resolução e os drones possuem uma capacidade de sistema de transmissão de vídeo de nível principal, além de garantir transmissões ao vivo em 1080P/30 FPS em até 10 quilômetros de distância.”
É crescente a utilização da tecnologia do drone na atuação policial e pericial pelas vantagens que possui. No entanto, há uma discussão sobre a legalidade de utiliza-lo para obter informações e os limites jurídicos da atuação policial. Por esse motivo o Deputado Kim Kataguiri (União-SP) propôs o Projeto de lei 2738/24 para alterar o Código de Processo Penal permitindo a utilização dos drones para obtenção de provas. Essa é uma proposta para modernizar os métodos de investigação e garantindo a legalidade da ação.¹
Disponível em: ¹https://www.camara.leg.br/noticias/1099498-projeto-permite-uso-de-drones-para-obter-prova-em-processos criminais/#:~:text=O%20Projeto%20de%20Lei%202738,de%20evid%C3%AAncias%20em%20casos%20judiciais.
Aluno(a), considerando a utilização dos drones tanto pela Polícia Judiciária quanto pela Polícia Científica, leia a reportagem sobre o projeto de lei e o capítulo 2 do livro didático para responder as questões 1 e 2. Além disso, assista o vídeo explicativo da atividade 1 e pesquise na internet se achar necessário para obter mais conhecimento.
1) Por qual motivo existe esse questionamento sobre a legalidade da utilização de drone na investigação e qual a opinião do Deputado sobre a reserva de jurisdição para esse fim.
2) Explique de que forma essa tecnologia pode auxiliar no trabalho desses profissionais da polícia civil e da polícia científica, citando um exemplo para cada um de como podem empregar o drone nas suas atividades.
Bons estudos!
