ATIVIDADE 1 - GPUB - FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO - 53_2025
A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Finanças e Orçamento Público.
Objetivo da Atividade: promover a compreensão e a aplicação prática dos Princípios da Administração Pública (LIMPE) no contexto da gestão financeira e orçamentária, incentivando a análise crítica sobre a importância da transparência nos gastos públicos. A atividade busca fazer com que você, estudante de Gestão Pública, desenvolva a capacidade de relacionar teoria e prática, reconhecendo como os princípios constitucionais orientam decisões éticas, eficientes e responsáveis na administração dos recursos públicos.
Leia o texto a seguir:
CCJ aprova mais transparência para gastos com cartões corporativos
Fonte: Agência Senado
A administração pública não poderá classificar como sigilosas despesas com cartão corporativo de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. E os órgãos de todos os Poderes deverão divulgar faturas de quaisquer cartões de pagamento e notas fiscais referentes a ressarcimento de agentes públicos. Projeto de lei (PL 2.695/2019) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será encaminhado para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.
Fonte: LOURENÇO, B. CCJ aprova mais transparência para gastos com cartões corporativos. Senadonotícias, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/08/ccj-aprova-mais-transparencia-para-gastos-com-cartoes-corporativos. Acesso em: 1 jul. 2025.
Reflexões sobre os 5 Princípios da Administração Pública (LIMPE)
A Administração Pública no Brasil é regida por cinco princípios fundamentais, conhecidos pela sigla LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses princípios orientam todas as ações do setor público e são essenciais para garantir a transparência, a responsabilidade e a eficácia da administração pública.
Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e Orçamento Público. Maringá: Unicesumar, 2024.
ATIVIDADE:
Com base no texto e nos princípios da Administração Pública (LIMPE), responda:
- Explique, com suas palavras, o que significa cada um dos cinco princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
- Por que esses princípios são importantes para garantir uma boa gestão dos recursos públicos?
- Pensando no princípio da Publicidade, como você acredita que a transparência nas informações pode ajudar nas decisões sobre finanças e orçamento na gestão pública?
ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
