A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta, além de ser também um dos mais ameaçados. Abrange uma vasta faixa do território nacional, incluindo o estado do Paraná. Sua preservação é considerada de interesse nacional e sua proteção é regida por leis específicas, como a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), em conjunto com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Conforme a legislação e os conceitos apresentados na Unidade 2 do livro Direito Ambiental, a vegetação nativa da Mata Atlântica é classificada em dois principais estágios: estágio inicial e médio de regeneração, e o estágio avançado ou primário de regeneração. Cada um desses estágios tem tratamento legal diferente quanto à possibilidade de supressão. De acordo com o art. 14 da Lei 11.428/2006, apenas determinadas circunstâncias justificam a intervenção ou supressão de vegetação em estágios mais avançados, e mesmo assim dependem de rigorosa avaliação técnica.
Diante disso, suponha que um produtor rural no município de Maringá-PR tenha solicitado ao órgão ambiental estadual, autorização para suprimir vegetação de Mata Atlântica em uma área de sua propriedade.
A análise técnica identificou que parte da área está em estágio médio de regeneração e outra em estágio avançado (primário). O produtor alegou que pretende ampliar sua produção agrícola, mas não apresentou alternativas de uso sustentável nem justificação técnica adequada.
Com base na situação hipotética acima e nos conteúdos estudados no seu livro didático (especialmente nas páginas 50 a 60 da Unidade 2), em um breve texto dissertativo, responda os seguintes questionamentos:
A) Qual estágio de regeneração da Mata Atlântica permite, sob condições específicas, a supressão da vegetação?
B) Para realizar a supressão de vegetação nativa nesse bioma, é necessária autorização do órgão ambiental?
C) Qual é o nome desta autorização?
D) Caso a supressão seja realizada em área com vegetação em estágio não permitido pela lei, sem autorização, qual é a penalidade legal prevista para o infrator?
Lembrando que sua resposta deve ser construída em forma de um breve texto dissertativo com até 15 linhas de um rascunho de word, justificando e fundamentando as respostas.
Bom trabalho!
Fonte:
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 de junho de 2024.
BRASIL. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2024.
BRASIL. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2024.
EMBRAPA. Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de área degradada ou alterada. https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226663/1/Roteiro-para-elaboracao-de-um-projeto-de-recomposicao-de-areas-degradadas-ou-alteradas-Doc373.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2024.
IAT. Projeto de Recuperação de área degradada. https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Projeto-de-Recuperacao-de-Areas-Degradadas-ou-Alteradas-PRAD. Acesso em: 15 de junho de 2024.
https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Projeto-de-Recuperacao-de-Areas-Degradadas-ou-Alteradas-PRAD. Acesso em: 15 de junho de 2024..
GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Direito Ambiental. Maringá: UniCesumar, 2024. [Unidade 2, p.51; Unidade 4, p. 102-131].
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– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá mais modificar sua resposta.
Boa atividade
