ATIVIDADE 2 – CCONT – PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA – 51/2024
1ª QUESTÃO
Durante a realização de uma perícia judicial trabalhista onde o autor requeria o pagamento de adicionais de insalubridade, o perito do caso apurou que haviam também verbas calculadas incorretamente relacionadas à horas extraordinárias (tendo sido calculadas de forma lesiva ao requerente).
Diante da situação hipotética apresentada, e com base nas NBCs TP 01 e PP 01, analise as asserções abaixo:
I. Deverá o perito apresentar sua colocação sobre as horas extras em um quesito adicional, formulado por
ele próprio.
Porque
II. Como a parte hipossuficiente está sendo lesada, de acordo com a ética profissional, deverá o perito
manifestar provas ainda que não façam parte do objeto da pericia.
Elaborado pelo professor, 2024.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
( ) As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas.
2ª QUESTÃO
Embora o Conselho Federal de Contabilidade não tenha se posicionado sobre a atuação do contador na Arbitragem, é de conhecimento geral que esse profissional possui habilidade para tratar questões
vinculadas ao patrimônio, dada a própria abordagem praticada na graduação. De acordo com o material de Perícia, Arbitragem e Atuária, sobre a atuação do contador no processo arbitral, analise as afirmativas:
I. O contador atuando como perito do judiciário, pode ser considerado ponto fundamental para sua atuação como árbitro.
II. Embora o CFC não tenha normatizado sua atuação, o contador poderá atuar como árbitro baseado na
própria Lei da arbitragem.
III. O contador poderá atuar como árbitro, porém, apenas quando tratar de litígios envolvendo empresas
estabelecidas dentro do país.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) I, II e III.
3ª QUESTÃO
Durante uma ação trabalhista, o perito nomeado pelo juiz apresentou em seu laudo como metodologia empregada no trabalho a seguinte descrição: entrevista com demais colaboradores que atuavam no mesmo ambiente que o requerente e análise de documentos trabalhistas (cartões pontos, contrato de trabalho e aditivos).
Diante da situação hipotética apresentada, analise as assertivas:
I. A perícia apresentada é judicial.
II. O perito fez uso da diligência da investigação.
III. Uma das diligências utilizadas pelo perito foi o exame.
Elaborado pelo professor, 2024.
É correto o que se afirma em:
( ) I, II e III.
( ) III, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e III, apenas.
4ª QUESTÃO
A atividade contábil é regida por normas técnicas e éticas, que devem ser seguidas por todos os
profissionais atuantes. Na realização da arbitragem, por sua vez, no Art. 13 da Lei 9.307/ 1996, há as
especificações a serem seguidas para que o árbitro cumpra sua função. Entre essas especificações, analise as afirmativas:
I. Deverá ser imparcial e independente.
II. O árbitro deverá possuir formação em Direito.
III. É essencial que se comporte de maneira a garantir o sigilo das informações.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e III, apenas.
5ª QUESTÃO
Seguindo as definições contidas nas normas de contabilidade, pode-se concluir que o perito é além de um profissional contábil habilitado um grande conhecedor e especialista na área a que se dedica periciar.
Sobre esse profissional e o desempenho de sua função, e com base no material de Perícia, Arbitragem e
Atuária, analise as afirmativas:
I. Deverá ser ético, seguindo tanto normas técnicas quanto profissionais na realização de sua função.
II. Não lhe é permitido fazer uso de trabalho técnico anteriormente publicado por outro perito do juízo.
III. Quando deparar-se com situação em que haja prejuízo financeiro para exercer a perícia, poderá recusar o encargo, sem a necessidade de justificar suas razões.
Elaborado pelo professor, 2024.
Está correto o que se afirma em:
( ) I, II e III.
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) II e III, apenas.
6ª QUESTÃO
A elaboração do laudo pericial é fundamentada em procedimentos técnicos (conhecidos como diligências), desconsiderando opiniões ou posições pessoais e parciais. Entre esses procedimentos, podemos citar o exame.
Considerando essa diligência, e de acordo com o material de Perícia, Arbitragem e Atuária, analise as
afirmativas abaixo:
I. A análise horizontal e vertical de balanços pelo perito pode ser entendida como exame.
Porque
II. Está relacionada à análise de documentos e registros contábeis.
Elaborada pelo professor, 2024.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta:
( ) As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas.
7ª QUESTÃO
Uma empresa está enfrentando uma situação desconfortável com seus colaboradores, que questionaram a falta de recebimento de determinadas verbas trabalhistas coletivamente, via sindicato. Para chegarem a um denominador comum sem necessariamente recorrer ao judiciário, o sindicato sugeriu uma reunião que contará com a presença de um representante da empresa, outro dos colaboradores e ainda um terceiro que ouvirá as partes facilitando a comunicação entre os envolvidos.
Elaborada pelo professor, 2023.
Diante da situação hipotética, e de acordo com o material de Perícia, Arbitragem e Atuária, analise as
asserções abaixo:
I. Essa forma de solução de conflito é a Negociação.
PORQUE
II. Vemos no caso a participação de um terceiro que age de forma imparcial, auxiliando numa solução que
satisfaça ambas as partes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
( ) As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas.
8ª QUESTÃO
Na realização da atividade pericial, algumas atribuições mencionadas na NBC TP 01 e na NBC PP 01 são
próprias do perito do juízo, outras, do assistente e há aquelas que se estende à ambos.
Perícia, Arbitragem e Atuária. LAMBERTI, J. R.; SILVA, J. M.; PARDO, P.; SANTOS, R. P.. Maringá-Pr.:
UniCesumar, 2019.
De acordo com essa normativa e com o material de Pericia, Arbitragem e Atuária, analise as afirmativas:
I. O perito assistente é indicado pelas partes.
II. O acesso aos autos é permitido exclusivamente ao perito do juízo.
III. Cabe ao perito do juízo comunicar às partes a data de o local do início da perícia.
Está correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e III, apenas.
9ª QUESTÃO
Uma empresa fabricante de ração animal, está com problemas para mensurar corretamente seus custos de produção e acredita que essa ação está desencadeando um acumulo de prejuízo fiscal. Para auxiliar na
solução da questão, contratou um perito contábil que responderá aos quesitos elaborados pela diretoria da empresa em conjunto com seu contabilista.
Diante da situação hipotética mencionada e com base no material de Perícia, Arbitragem e Atuária, analise
as afirmativas:
I. O caso menciona uma perícia extrajudicial.
II. O perito contratado não se sujeitará às previsões da NBC TP 01.
III. Na execução deste trabalho, poderá o perito considerar suas opiniões pessoais.
Elaborado pelo professor, 2024.
Está correto o que se afirma em:
( ) I, II e III.
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) II e III, apenas.
10ª QUESTÃO
Determinados fatores são base para remuneração percebida pelo perito na realização da perícia. Por vezes, a legislação pode impor parâmetros a serem considerações para o tratamento desses honorários, e, tratando da perícia contábil, a normativa a ser considerada é a NBC PP 01. Um determinado perito contábil, nomeado pelo juiz, foi intimado a apresentar sua proposta de honorários.
Elaborado pelo professor, 2022.
Diante da situação hipotética e considerando as premissas da norma citada, analise as afirmativas:
I. A complexidade da perícia a ser elaborada deve ser relevante na formulação dos honorários propostos.
II. Toda proposta de honorários deverá informar a quantidade exata de horas técnicas que serão utilizadas para a realização da perícia.
III. A proposta de honorários deve mencionar que no caso de formulação de quesitos suplementares haverá a complementação do valor proposto.
IV. Junto à proposta de honorários, deverá o perito apresentar documentos que comprovem sua
especialidade na área a ser periciada de forma a respaldar o valor solicitado.
É correto apenas o que se afirma em:
( ) II.
( ) III.
( ) I e III.
( ) I e IV.
( ) II e III
