A presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais, Maria Tereza dos Santos, trouxe ao debate o olhar de quem vive de perto a realidade das periferias e do encarceramento de familiares por tráfico de drogas. Ela reforçou a urgência na mudança de critérios na aplicação da legislação. "A Lei de Drogas foi criada para o povo preto e periférico. Queremos que a lei seja cumprida, mas que seja para todos".
Maria ainda cobrou mais investimentos na educação e na ressocialização de jovens negros da periferia. "Precisamos de leis que mudem a nossa realidade. A gente quer vaga no Senai, no Sesc, em minicursos de qualificação profissional. Aqueles que forem para a cadeia, devem ser ressocializados. Na primeira infância, a gente quer que o jovem tenha tudo que está garantido no Estatuto do Adolescente e da Criança. Quando o país começar a fazer isso, a gente começa a esvaziar o cárcere, porque as pessoas terão acesso a trabalho e renda", finaliza.
A mesa de abertura também foi composta pelo diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de segurança Pública (Senasp/MJSP), Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida; pelo representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi; pelo defensor público de Sergipe, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Saulo Lamartine Macedo; pelo chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rafael Meira Luz; e pela secretária-Geral da Defensoria Pública da União, Isabella Karen Araújo Simões.
Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-promove-reflexoes-sobre-o-perfil-de-encarcerados-no-pais-pela-lei-de-drogas
A partir desses dados entreviste um agente penitenciário de seu estado, delegado responsável pela Delegacia Estadual de Narcóticos ou advogado da Defensoria Pública de sua região e indague a ele as seguintes questões sobre a Lei 11.343 de 2006 (Lei Antidrogas):
- a) Quais são os principais objetivos da Lei 11.343/2006? Ela cumpre este objetivo de forma eficaz em sua opinião?
- b) Como a lei antidrogas aborda a questão da prevenção ao uso de drogas? Você acredita que ela é abrangente neste sentido?
- c) Quais são as políticas de reabilitação e reinserção social para traficantes de drogas? Existe alguma alternativa à prisão, ou a Execução da Pena sempre acarreta prisão?
- d) Como a legislação antidrogas influencia as políticas de segurança pública?
- e) Quais são as implicações da Lei Antidrogas para a saúde pública?
- f) Quais são as implicações da Lei Antidrogas para a segurança pública?
- g) Quais são os impactos da Lei Antidrogas na superlotação do sistema prisional?
Bons estudos!
