A empresa tem 30 dias para realizar as adequações no meio ambiente de trabalho, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil. Antes do ajuizamento da ação, o órgão instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades, após tomar conhecimento do caso pela imprensa. Segundo o relato divulgado, um trabalhador terceirizado estava repondo polpas de frutas e outros produtos congelados — armazenados em temperaturas abaixo de zero — quando ficou preso na câmara fria do supermercado. Nesses locais, as temperaturas podem chegar a – 33 ºC.
O acidente ocorreu em fevereiro de 2020, um domingo, e, na ocasião, não havia pessoas perto da câmara fria. O homem achou que morreria congelado. “O celular não funciona dentro da câmara frigorífica. Então o trabalhador gritou, bateu na porta, chutou, mas ninguém o escutou, visto que era dia de domingo, e não havia mais ninguém próximo da câmara fria. A ausência de alarme ou de outro meio de comunicação dentro da câmara impediu que o trabalhador fosse resgatado. Depois de muito desespero e várias tentativas, o trabalhador, valendo-se de extremo esforço, exauriu todas as suas forças para abrir uma fresta e se arrastar pelo pequeno vão que conseguiu abrir”, conta o MPT na ação.
O funcionário, que procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com dores nas costas provocadas pela força que despendeu para abrir a porta, era empregado de uma empresa prestadora de serviço e trabalhava nas dependências da unidade do Atacadão localizada no bairro Tijucal, em Cuiabá.
A empresa não realizou o registro e a análise do acidente nem discutiu o assunto na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Mesmo notificada pelo MPT, não demonstrou interesse em regularizar a conduta. Pelo contrário, em uma manifestação enviada em novembro de 2021, negou a ocorrência do acidente — mesmo havendo notícia jornalística e registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
“Não é porque a ré utiliza trabalhadores terceirizados que não está obrigada a garantir a saúde e a integridade física desses trabalhadores, os quais não são empregados da ré, mas estão sob seu meio ambiente do trabalho, que é uno. A lei e as Normas Regulamentadoras atribuem à contratante a obrigação de manter o local de trabalho seguro (...) A ré não pode ignorar o acidente sofrido por ele e não fazer uma análise das causas do acidente ocorrido dentro de sua câmara frigorífica, cujas condições podem levar qualquer pessoa a sofrer um acidente semelhante algum dia”, salienta o MPT.
Outras obrigações
Na ação, o MPT também pede que a empresa cumpra outras obrigações: registrar todos os acidentes e incidentes ocorridos em suas dependências e analisar as causas, inclusive quando os acidentes e incidentes envolverem trabalhadores que não sejam seu empregados; e constituir e manter em regular funcionamento a CIPA, realizando reuniões extraordinárias quando houver acidente grave ou fatal e nas demais hipóteses previstas na NR-5, inclusive quando os acidentes envolverem trabalhadores terceirizados.
Esses outros pedidos, todavia, foram indeferidos pela Justiça do Trabalho, e deverão ser apreciados de novo posteriormente. Na ação, o MPT também pede a condenação do Atacadão ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Disponível em: <https://bit.ly/3uOxs0J>. Acesso em: 19 mar. 2024.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
Mediante o exposto, e com base nos conhecimentos adquiridos na disciplina de Gerenciamento de Riscos e Prevenção de Acidentes, suponha que você foi contratado(a) como tecnólogo(a) em segurança do trabalho, para realizar o gerenciamento de riscos em uma oficina mecânica automotiva com 5 mecânicos.
Como referência, para entender melhor os riscos do ambiente, utilize a ficha MEI nº 26 – Atividades de Manutenção de Veículos: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichas-mei-sst/ficha-mei_26_atividades-de-manutencao-de-veiculos_.pdf
Para o gerenciamento de riscos, você deverá responder as questões a seguir:
- a) Levante alguns aspectos básicos da atividade. Para isso, responda os seguintes itens:
Quais são os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho?
Quais são os efeitos associados à exposição a esses agentes? – De que forma cada agente pode afetar o trabalhador.
Quais são os fatores de risco relacionados a aspectos ergonômicos e de acidente do trabalho?
- b) Selecione 3 (três) perigos e/ou riscos elencados no item A. Para cada um deles, determine uma ferramenta, técnica ou metodologia adequados para fazer a sua avaliação.
- c) Considerando os 3 (três) perigos e/ou riscos selecionados no item B, preencha os dados do seguinte modelo de inventário de riscos.
Utilize o modelo de matriz de riscos disponível no formulário de resposta do MAPA (e também no “Material da Disciplina”) para determinar os valores de probabilidade (P), severidade (S) e risco (R).
| Perigo ou fator de risco |
Lesões e agravos |
Fontes e circunstâncias (causas) |
Controles existentes |
População exposta |
Exposição |
P |
S |
R |
Ações |
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Obs.: você deve definir os dados conforme uma situação real que esteja avaliando ou conforme uma situação hipotética.
- d) Para cada fator de risco identificado no item c), estabeleça medidas de prevenção no plano de ação, conforme modelo abaixo.
| Perigo e/ou fator de risco |
Medida de prevenção |
Tipo
(I) Introduzir
(M) Manter
( A) Aprimorar |
Cronograma |
Forma de acompanhamento |
Forma de aferição de resultado |
Responsável |
Custo |
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- e) Estabeleça a prioridade de implantação de cada medida de prevenção estabelecida no item D. Justifique sua resposta.
Orientações adicionais:
- Baixar o Formulário Padrão para resposta da atividade MAPA e o modelo de Matriz de Riscos, no "Material da Disciplina".
- Ler atentamente a situação apresentada.
- Consultar o site da Ficha MEI, sobre o ramo de empresa apresentada na atividade.
- Assistir o vídeo com a explicação da atividade.
- Responder as perguntas com base na ficha MEI.
- Responder todos os itens solicitados, se atentando com os dados passados e as informações presente no Formulário Padrão.
- Fundamentar sua resposta com citações de autores e/ou documentos da área de Segurança do Trabalho, não se esquecendo de colocar corretamente a referência (O Manual de Normas da ABNT está disponível no material da disciplina).
- Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados.
- Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
- Certifique-se que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio.
- Clique em "Responder".
Abraço, bons estudos!
Equipe de Mediação - Segurança do Trabalho.
