Recurso inominado. Matéria residual. Ação de obrigação de dar. Plaina agrícola. Bem em posse do réu há mais de 10 anos. Fortes evidências da propriedade pelo falecido genitor dos litigantes. Propriedade do bem pelo autor e contrato de comodato entre irmãos não demonstrados. Improcedência. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. (tjpr - 1ª turma recursal - 0002858-70.2021.8.16.0123 - palmas - rel.: Juíza de Direito Da Turma Recursal dos Juízados Especiais Melissa De Azevedo Olivas - j. 07.08.2023). Grifou-se.
CONCEITUALIZAÇÃO
O nosso livro didático, as aulas, bem como os julgados e reportagens apresentadas poderão auxiliá-lo (a) na realização desta atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO:
Sob a perspectiva do Direito das Obrigações, diante do exposto acerca da classificação das obrigações quanto ao seu objeto e os exemplos práticos da influência obrigacional na vida em sociedade, realize as seguintes atividades:
- a) Estudamos que como profissionais da área jurídica, é necessário propor soluções justas e eficazes para disputas envolvendo as relações obrigacionais. Assim, DISSERTE sobre a forma de responsabilização pelo inadimplemento obrigacional estabelecida pelo Código Civil em cada uma das formas de obrigações e FUNDAMENTE com dispositivos legais.
- b) Em seguida, com base nos conhecimentos adquiridos e na resposta anterior, EXEMPLIFIQUE um caso prático envolvendo cada uma das relações obrigacionais estudadas e as possibilidades jurídicas diante do inadimplemento.
