ATIVIDADE 1 - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA - 51/2024
Dados pessoais: como eles são protegidos pela LGPD?
Com frequência, vemos, nos noticiários do Brasil inteiro, escândalos sobre vazamento de dados pessoais, os quais são — ou deveriam ser — protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/18. De acordo com a LGPD, dados pessoais representam qualquer item que possibilite a identificação (direta ou indireta) de uma pessoa. Esse conteúdo, geralmente, é solicitado ao cliente, que pode fornecer, por meio de formulários — on-line e off-line —, entrevistas ou, até mesmo, via aceite para compartilhar informações pessoais — os conhecidos cookies. Entre os dados pessoais, os mais comuns são: CPF, RG, passaporte, endereço, e-mail e número de telefone.
Quais dados pessoais são considerados sensíveis?
A categoria “dados sensíveis” é o que define ainda mais as pessoas e pode gerar discriminação. São eles: etnia, religião, participação em sindicatos, dados relacionados à saúde ou, até mesmo, à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
Fonte: adaptado de: https://www.tecmundo.com.br/seguranca/216728-dados-pessoais-eles-protegidos-lgpd.htm. Acesso em: 20 jan. 2023.
Em um evento político, um humorista imitou o ex-presidente da República na frente de convidados, e todos riram da imitação que viralizou nas redes sociais, ganhando um espaço de chacota. Contudo, gerou especulações sobre eventuais transgressões de direitos, em especial, quanto à LGPD.
Uma foto ou um vídeo seriam dados pessoais? A foto ou um vídeo tornariam uma pessoa, de fato, identificável e perfeitamente "individualizável" para aplicação da LGPD? Bem, o artigo 5º, inciso I, da norma não exclui a imagem da pessoa — seja por meio de foto ou vídeo — como elemento identificador. Não deixa, portanto, de ser uma maneira de garantir a privacidade.
Fato é que, independentemente da chacota, da quebra da privacidade, da ética e dos limites políticos de rivais, parece que o Marketing Político transgrediu e ultrapassou os limites impostos pela LGPD e, principalmente, pelos direitos de personalidade, berço dos direitos da pessoa, diplomados no Código Civil brasileiro.
Fonte: adaptado de: https://www.conjur.com.br/2021-set-21/opiniao-lgpd-privacidade-etica-qual-limite-politico. Acesso em: 20 jan. 2023.
Afinal, o que significa ter atitudes morais e ser uma pessoa ética? Apenas por estarmos “brincando” com o outro não devemos ser éticos?
ATIVIDADE:
Diante disso, a respeito do tema e tomando como base os conteúdos da disciplina e do que consta na Unidade 1 do livro didático:
1. Descreva sobre o surgimento e os conceitos de ética, apontando os elementos que caracterizam os comportamentos éticos e morais — sua resposta deverá ser realizada em forma de texto, contendo de cinco a oito linhas.
