MAPA - SPUB - GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO - 53_2024
Olá, estudante! Bem-vindo(a) a mais uma etapa do seu processo de aprendizagem.
A atividade MAPA da disciplina de Gestão de Contratos, Terceirização e Licitação, auxiliará você em sua trajetória de formação em Gestão da Saúde Pública, proporcionando uma melhor compreensão dos conceitos que tratam sobre os princípios básicos da Administração Pública. Como principal competência exigida nesta atividade, destaca-se a capacidade de analisar e compreender a atuação do gestor público frente aos desafios encontrados nos processos de licitações.
Leia atentamente:
FRAUDE EM LICITAÇÕES E DESVIOS DE RECURSOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA DE ARACAJU
O Ministério Público Federal (MPF) processou criminalmente sete pessoas, entre elas funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários, por fraude na licitação e desvios de recursos públicos na construção e manutenção do Hospital de Campanha. A unidade de saúde foi montada em 2020 para atender a vítimas da pandemia de covid-19. O dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil. As investigações, feitas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, iniciaram com denúncia anônima sobre conluio na licitação para construção do Hospital de Campanha do Município de Aracaju. Os levantamentos, feitos inclusive com autorização judicial para quebra de sigilos e busca e apreensão de documentos e equipamentos, demonstraram que a empresa Fulana de Tals foi favorecida no certame. O empresário teve conhecimento da contratação antes mesmo de qualquer edital ser publicado e trabalhou, junto aos servidores da prefeitura, para elaborar o contrato de acordo com sua capacidade de fornecimento de equipamentos e serviços. Após a fraude na dispensa de licitação, que foi forjada com repasse de informações sigilosas e privilegiadas a Fulana de Tals, o contrato com sua empresa foi celebrado mesmo com irregularidades flagrantes no processo e recursos apresentados por outras empresas concorrentes.
Fonte: adaptado de: ttp://www.mpf.mp.br/se/sala-de-imprensa/noticias-se/mpf-se-denuncia-hcamp. Acesso em: 11 jul. 2022.
O texto mostra um problema identificado na terceirização de serviços de saúde, por meio de contrato de licitação pública. No trecho é possível verificar que alguns princípios básicos da administração pública foram violados, configurando-se crime de responsabilidade para os servidores públicos envolvidos.
Nesse sentido, com base nos conteúdos estudados nesta disciplina sobre licitações, responda o que se pede a seguir:
1) Cite um princípio básico da administração pública que foi violado no caso apresentado e o porquê.
2) Sabemos que existem alguns tipos de modalidades de licitações. Então, com base no conteúdo da disciplina, crie um mapa mental para a modalidade CONVITE.
3) Apresente um caso (obrigatoriamente da àrea hospitalar) em que foram identificadas irregularidades na contratação (lembre-se de citar a fonte pesquisada). A partir da sua pesquisa, cite pelo menos um príncipio básico da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) que não foi seguido. Justifique sua escolha.
Bons estudos. Sucesso!
ORIENTAÇÕES ADICIONAIS:
- É indispensável utilizar o Formulário Padrão para responder está atividade. O arquivo está disponível na pasta Materiais da Disciplina.
- Assista ao vídeo explicativo disponível na Sala do Café.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- Após seguir todas essas orientações, se ficar alguma dúvida que, por ventura, não tenha sido respondida
com a leitura indicada e no vídeo de orientações, utilize a ferramenta Fale com o Mediador para que possamos te ajudar.
- Lembre-se de que evidências de cópias de materiais, incluindo de outros acadêmicos, sem devidas referências, serão inquestionavelmente desconsideradas e a atividade zerada. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
