ATIVIDADE 1 - GCOM - DIREITO DO CONSUMIDOR E COMERCIAL - 51/2024
Sabemos das facilidades e autonomias que as lojas virtuais (E-commerce) trouxeram ao mercado. Antes, o modelo existente era apenas lojas físicas, as quais possuem regras próprias, como por exemplo, horário de funcionamento, momento de abrir e fechar, dia ou dias da semana que fica fechada etc. Atualmente e do outro lado, tem-se a loja virtual que fica disponível ao público realizar suas compras 24 horas por dia, 7 dias por semana e com um processo de venda automatizado, no qual o cliente pode adquirir produtos a qualquer momento.
Importante termos ciência que mesmo tratando-se de estabelecimentos comerciais (local que ocorre a venda de produtos e/ou serviços), as regras positivadas na legislação muitas vezes não se aplica de forma igualitária ou até mesmo são omissas, deixando a critério do comércio a sua incidência ou não.
Vejamos o seguinte caso. A empresa de e-commerce JUS.BR fez a oferta de um refrigerador de ótima qualidade da marca BLESS, pelo valor de R$ 1.233,00 (um mil duzentos e trinta e três reais). O referido produto custava quase o dobro do preço, sendo então uma promoção bastante vantajosa e atrativa. No anúncio não continham muitas informações, como voltagem e acessórios. A consumidora Vanessa, ao ver a promoção realizou a compra e efetuou o pagamento, tudo dentro da plataforma digital da JUS.BR. O produto foi corretamente entregue, contudo Vanessa não abriu a embalagem naquele exato momento, vindo a realizar tal ato apenas 05 dias após a chegada. Vanessa analisou o produto e observou que ele estava em perfeitas condições para ser usado, mas ao ler o manual viu que ele tinha voltagem 220, o que seria um empecilho já que em sua residência todas as tomadas eram 110 volts, além das dimensões do produto serem maiores e por razão disso não caberia no local que seria destinado. Diante desse contexto Vanessa manifestou o interesse em não continuar com o produto, já que ele não poderia ser utilizado em sua residência.
Com base no exposto, assista ao estudo de caso da disciplina e responda as questões a seguir:
- Identifique quem é o consumidor e quem é (são) o (s) Fornecedor (es). Sua resposta deve vir acompanhada da indicação do artigo constante do Código de Defesa do Consumidor que define quem são as partes da relação.
- Vanessa tem direito em devolver o produto e reaver a quantia paga de volta? Justifique sua resposta citando o artigo legal do Código de Defesa do Consumidor.
- Na hipótese de a compra ter sido realizada na loja física da JUS.BR, qual(is) seria(ão) o(s) direito(s) de Vanessa?
- Podemos afirmar que Vanessa é a parte vulnerável e hipossuficiente no caso apresentado? Justifique sua resposta.
