4) Considerando as disposições do Decreto 57.618, caso uma empresa esteja comprando mercadoria para revenda em operação interestadual, fará uso de seu benefício fiscal? Justifique sua resposta e associe com a função social fomentada por essa normativa.
IMPORTANTE:
Para realizar essa atividade você deverá:
*Assistir o vídeo explicativo, disponível no campo "AULAS AO VIVO/ VÍDEOS EXPLICATIVOS";
*Baixar o arquivo “Formulário MAPA – Direito Empresarial e Tributário", no Material da Disciplina e fazer o preenchimento; *Salvar o arquivo em seu computador e enviar no campo “selecionar arquivo”, no ícone do MAPA.
ATENÇÃO: O arquivo é enviado apenas uma vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado e que você está enviando o arquivo correto.
