As atividades notariais e registrais são delegadas pelo poder público e exercidas pelos tabeliães e
registradores. Os tabeliães são profissionais, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da
atividade de notas ou protesto, já o registrador é aquele que exerce as atividades de registro de pessoas
naturais, jurídicas ou de imóveis. Esses profissionais devem ser aprovados em concurso público, de provas e
títulos conforme artigos 236 da Constituição Federal e art. 15 da Lei no 8.935/1994.
Elaborado pelo professor, 2023.
Neste sentido, a delegação tem como características principais a sua irrevogabilidade, seu caráter
permanente válido desde o momento da outorga e sua extensão a todos os atos jurídicos que integram a
sua competência.
A delegação tem como características principais a sua irrevogabilidade, seu caráter permanente válido
desde o momento da outorga. A sua extinção poderá ocorrer por:
ALTERNATIVAS
Falecimento, renúncia ou indicação do juízo.
Escolha do juiz pertinente, renuncia, ou falecimento da parte.
Correição, sem o devido processo, renúncia ou escolha do atual juiz.
Correição com processo administrativo, escolha do CNJ ou falecimento.
Falecimento do delegatário, correição com perda da serventia ou renúncia.
As atividades notariais e registrais são delegadas pelo poder público e exercidas pelos tabeliães e
registradores. Os tabeliães são profissionais, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da
atividade de notas ou protesto, já o registrador é aquele que exerce as atividades de registro de pessoas
naturais, jurídicas ou de imóveis. Esses profissionais devem ser aprovados em concurso público, de provas e
títulos conforme artigos 236 da Constituição Federal e art. 15 da Lei no 8.935/1994.
Elaborado pelo professor, 2023.
Neste sentido, a delegação tem como características principais a sua irrevogabilidade, seu caráter
permanente válido desde o momento da outorga e sua extensão a todos os atos jurídicos que integram a
sua competência.
A delegação tem como características principais a sua irrevogabilidade, seu caráter permanente válido
desde o momento da outorga. A sua extinção poderá ocorrer por:
ALTERNATIVAS
Falecimento, renúncia ou indicação do juízo.
Escolha do juiz pertinente, renuncia, ou falecimento da parte.
Correição, sem o devido processo, renúncia ou escolha do atual juiz.
Correição com processo administrativo, escolha do CNJ ou falecimento.
Falecimento do delegatário, correição com perda da serventia ou renúncia.
