MAPA - COMEX - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - 53_2024
Olá, estudante! Tudo bem com você?
Chegou o momento de você realizar a atividade MAPA. Esta atividade lhe permitirá que você saia da teoria e entre na prática baseando-se em tudo que aprendeu até então! Como proposta dessa da Atividade MAPA é que você empreenda enquanto futuro(a) profissional do COMEX e, dessa forma, consiga adquirir mais vantagens competitivas!
É, não são só empresas que possuem esse tipo de vantagens. No mundo dos negócios os profissionais devem possui-las também!!! Mas antes, vamos saber como anda o Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras? Então bora lá?!
PRIMEIRA ETAPA: Essa etapa contempla todo o conteúdo estudado por você nas unidades, mais as aulas conceituais e, para complementar a leitura do texto abaixo:
“A inserção das empresas de um país no comércio internacional é tradicionalmente vista como um importante vetor de desenvolvimento econômico. Empresas que acessam os mercados internacionais são positivamente impactadas no seu desenvolvimento e crescimento, demandam mão de obra mais qualificada e precisam aumentar continuamente a sua produtividade para se manterem competitivas.
Apesar desses efeitos benéficos, competir em mercados estrangeiros não é uma tarefa fácil. As empresas que quiserem trilhar esse caminho precisarão enfrentar, além da competição a nível global, os mais diversos tipos de obstáculos tarifários e regulatórios impostos por governos estrangeiros para aceitar que produtos importados sejam comercializados em seu território.
Os Principais Fatos sobre Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras, de acordo com um estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior (2023) - é que, segundo Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) apontam que “o Brasil contava com 2.828.823 empresas ativas em 2020, em todos os setores da economia.2 Para este mesmo ano, registros da SECEX contabilizavam um total de 24.931 firmas exportadoras de bens, ou cerca de 0,88% da totalidade de ativas”, e mais:
- No Brasil, menos de 1% das firmas exportam seus produtos, ainda que 15% da força de trabalho formal do país esteja empregada em empresas exportadoras;
- Dentre os fatores com o potencial de restringir a expansão do número de firmas exportadoras no Brasil, destacam-se os custos relacionados ao processo de exportação e as barreiras tarifárias impostas pelos países parceiros;
- As exportadoras do Brasil tendem a priorizar destinos fisicamente mais próximos ao país, que possuam economias de tamanhos relevantes e que não imponham tarifas restritivas aos bens e serviços brasileiros;
- As firmas exportadoras do Brasil localizam-se em poucas Unidades da Federação do país. Em 2020, os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul concentravam 54% das firmas exportadoras brasileiras;
- A probabilidade média de uma empresa brasileira começar a exportar em até dez anos de sua abertura é de aproximadamente 1%; E
- A probabilidade de exportar é diretamente proporcional ao tamanho da empresa no início de suas atividades. As empresas com 250 ou mais empregados possuem uma chance de 5% de exportar logo no seu primeiro ano, e essa chance se eleva para 22% na primeira década de atividade. (GRIFO NOSSO)”.
CONCLUSÃO:
Os dados revelam que a exportação é uma atividade pouco comum entre as empresas brasileiras. Em 2020, por exemplo, menos de 1% das firmas do país exportaram seus produtos para mercados externos. Embora os percentuais de empresas que exportam em outros países em desenvolvimento - como aqueles da América Latina - também sejam geralmente baixos, as participações superiores observadas em economias desenvolvidas, como os EUA e os países da UE, sugerem que há oportunidades para expandir esses índices no Brasil.
Algumas iniciativas governamentais têm tido papel importante neste sentido. Por exemplo, estudos recentes destacam os impactos positivos da implementação do Portal Único sobre os fluxos de comércio internacional do país, principalmente por meio da redução dos tempos necessários para a realização dos processos de exportação (SANTOS, 2021).
No entanto, ainda há espaço para atenuar custos associados a esses trâmites, que em geral são mais altos no Brasil do que em outras economias em desenvolvimento. Iniciativas relacionadas à promoção comercial e ao desenvolvimento de uma cultura exportadora também têm se mostrado eficazes em alguns casos (SRHOJ; VITEZIĆ; WAGNER, 2023) e aparecem como alternativas possíveis de incentivo à exportação.
Outra oportunidade para incentivar a expansão das empresas brasileiras em mercados externos é fortalecer as relações do Brasil com economias ainda não contempladas por acordos comerciais formais com o país.
Apesar do recente aumento no número de firmas que exportam para esses países, há indícios de que as tarifas incidentes sobre os produtos brasileiros ainda podem inibir a exploração destes mercados por mais empresas. Uma maior integração com essas regiões pode trazer impactos positivos para o mercado de trabalho do país, uma vez que as empresas que exportam para esses países tendem a pagar salários mais altos e a se estabelecerem em áreas com menor presença de exportadores (como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
Também é importante ressaltar que, apesar das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para acessar mercados estrangeiros, uma vez que essa barreira foi rompida as chances de as empresas sobreviverem no mercado exportador aumentam consideravelmente, mesmo a despeito do padrão irregular observado nas exportações. Esse é um fato estilizado encorajador para o desenvolvimento de políticas públicas visando aumentar a inserção internacional das empresas brasileiras.
Muitos estudos empíricos na literatura econômica apontam vantagens que as empresas exportadoras possuem sobre as não-exportadoras, como prêmio salarial pago aos seus funcionários e uma maior utilização de mão de obra qualificada, mesmo quando se controla por características das firmas e dos trabalhadores.
Os resultados aqui encontrados, de que as empresas exportadoras pagam mais, contratam mais e usam uma proporção maior de trabalhadores com alta qualificação, estão em linha com essas conclusões. “O caminho para o mercado internacional é difícil e cheio de obstáculos, mas as recompensas valem o esforço para as empresas que conseguem percorrer esse caminho de maneira bem-sucedida”.
BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Secretaria de Comércio Exterior. Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras: Um Panorama. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/perfil_exportadoras-secex.pdf>. Acesso em: 31, jul. 2023.
SEGUNDA ETAPA: Realizar e enviar a atividade solicitada que será a elaboração de um PLANO DE NEGÓCIOS DE EXPORTAÇÃO - PAINEL COMEX - EXPORT BUSINESS PLAN (Quadro 1 - Modelo). Para isso, seja criativo (a), inovador (a), disruptivo (a) e ative seu lado empreendedor (a) e, siga as instruções para o ‘mapa’ do seu sucesso!!!
Quadro 1 - PLANO DE NEGÓCIOS DE EXPORTAÇÃO
Fonte: Elaborado pelo autor (2023).
SIGA AS INSTRUÇÕES:
- EMPRESA/EXPORTADORA: Nesse item, você deve informar o nome da empresa, nome fantasia (caso haja), área de atuação, principais produtos, o contexto no mercado interno, como, por exemplo, segmentação de cliente.
- CLIENTELA INTERNACIONAL: Aqui, explique qual será o seu público-alvo e o produto que deseja oferecer no mercado externo. Há um Oceano Azul de Exportação para seu produto?
- DIFERENCIAL COMPETITIVO: Qual a proposta de valor que tem a ofertar no mercado destino. É importante você definir o país destino! Isso lhe ajudará a definir esse quesito. Esse quesito também está ligado a clientela internacional.
- MERCADORIA/PRODUTO/NCM: Informe a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Para saber mais acesse: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/ncm>. Aqui está o link para consulta da NCM de sua mercadoria: <https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico>.
- MODALIDADE DE EXPORTAÇÃO: Informe qual será a modalidade que você irá usar para sua operação de exportação. Isso, nós vimos na aula sobre “O despacho nas operações de exportação e o NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO (NPE)”. Para saber quais são as mais utilizadas acesse: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/situacoes-especiais-na-exportacao/exportacao-indireta>.
- TRATAMENTO ADMINISTRATIVO: Definido a NCM de sua mercadoria e a modalidade de exportação, agora você consegue definir qual será o tratamento administrativo que será aplicado. Saberá se há a necessidade de LPCO (licença, permissão, certificado ou outro documento), se precisa de prévia anuência de algum órgão governamental e, assim, como será realizado o despacho aduaneiro e seu respectivo desembaraço. Então, acesse: SIMULADOR DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA EXPORTAÇÃO: https://portalunico.siscomex.gov.br/talpco/#/simular-ta?perfil=publico.
- TRATAMENTO TRIBUTÁRIO: Nesse quesito, o TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO COMÉRCIO EXTERIOR (TT OU TTCE) irá ser definido. É o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na Importação, Exportação e Transporte de mercadorias, conforme abordado na aula conceitual sobre “O despacho nas operações de exportação e o NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO (NPE)”. Lembre-se que “com base nas informações de NCM, país de origem e valor aduaneiro, o sistema retorna o cálculo dos tributos incidentes em uma operação do Comércio Exterior”. Sabemos que o Brasil busca a Desoneração das Exportações, isto é, não exportar impostos. Se seu produto possui benefícios fiscais é importante informar.
Caso queira simular sua operação, veja um modelo na Planilha abaixo. Aaahhh! Uma dica! Para fazer a conversão cambial na data que for fazer sua atividade, você poderá utilizar o Conversor de Moedas do Banco Central. Para isso, basta acessar o link: <https://www.bcb.gov.br/conversao>. Se você já trabalha com Comex e queira utilizar alguma operação de exportação vista na prática poderá fazer. Caso contrário, a criatividade é livre!!!
- FORMA DE PAGAMENTO: Sobre a forma de pagamento, ou seja, como você irá receber por sua operação de venda, acesse: Modalidades de Pagamento: <https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/negociando-com-o-importador-1/modalidades-de-pagamento>. Também abordamos esse tema na aula conceitual sobre “O despacho nas operações de exportação e o NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO (NPE)”.
- PAÍS DESTINO: Informe qual será o país destino de sua mercadora. Veja se o Brasil, possui algum acordo comercial com o país escolhido. Caso queira saber mais acesse: <http://mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/796-negociacoes-internacionais-2>, <https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/cooperacao-tecnica/acordos-vigentes/acordos-bilaterais> ou <https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/perguntas-frequentes/acordos-comerciais>. Se quiser saber dados sobre o país destino, então acesse: <https://countrymeters.info/pt>. Esse site poderá também lhe auxiliar para saber mais sobre sua clientela.
- CARACTERÍSTICAS DO PAÍS DESTINO: Nesse quesito, você deverá saber mais sobre o país destino e seus potenciais clientes. Busque definir sobre a distância cultural, o cenário econômico, político, possíveis barreiras comerciais (tarifárias ou não) para novos entrantes e outros fatores que você achar relevante.
- CONTEXTO MERCADOLÓGICO: Nesse quesito, você deverá basicamente fazer um levantamento de mercado pois, pesquisa de mercado de exportação apoiará você nas decisões estratégicas para ser bem-sucedidas. Vender para um novo mercado sem as informações corretas pode custar tempo e dinheiro. A pesquisa ajuda os exportadores a determinar os fatores cruciais, como por exemplo, sobre a concorrência. Para saber mais, acesse: <https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/identificando-mercados-1/tutorial-pesquisa-de-mercado>.
- ESTRATÉGIAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO: Nesse quesito, você deverá estabelecer como será seu processo de internacionalização. Descreva se abrirá canal próprio, se terá representante direto ou parceiro comercial. Para saber mais sobre a internacionalização acesse:
<https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/planejando-a-exportacao-1/copy_of_planejando-a-exportacao>;
<https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/internacionalizacao/>;
<https://www.sebrae-sc.com.br/blog/o-que-e-internacionalizacao-e-quais-as-vantagens-para-sua-empresa>;
<https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-como-planejar-a-internacionalizacao-para-exportar-melhor,b08c8a4c7a396810VgnVCM1000001b00320aRCRD>.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao Vídeo de Orientações gravado pelo professor.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Certifique-se de que a sua resposta está atendendo exatamente e por completo o que é solicitado no comando.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
Bons estudos!
